Contrariando STF, procuradora intimida comunidade acadêmica da Uece
A procuradora da República, Nilce Cunha, pediu informações sobre a existência de uma suposta “organização de polícia (sic) ideológica” e de “uma ação antifascista” no Centro de Humanidades (CH) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) em Fortaleza. A solicitação se deu por meio de um ofício, entregue no dia 16 de novembro à direção do CH. O documento contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra durante julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548,.
Essa não foi a primeira vez que a Uece entrou na mira da perseguição às universidades que tomou conta do país. Em outubro, durante a realização da Semana Universitária, agentes da Justiça Eleitoral foram ao campus com o intuito de “acompanhar” supostas manifestações políticas no interior da universidade. Dias antes, o reitor da instituição, Jackson Sampaio, foi pressionado por ter lançado nota em defesa da democracia – outra cláusula pétrea da constituição.
O Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece – Seção Sindical do Andes-SN) foi a uma reunião no Campus Fátima no dia 28 prestar solidariedade a docentes e estudantes. Ficou definida a realização de um ato público contra a ação do Ministério Público Federal.
A primeira tesoureira do Andes e docente da Uece, Raquel Dias, criticou o episódio: “o Sindicato Nacional se colocou à disposição para dar apoio político e jurídico aos professores e estudantes envolvidos. É função da universidade, baseada nos seus princípios, desenvolver atividades em defesa da democracia, da autonomia e da liberdade de cátedra. A existência de uma frente antifascista está em sintonia com a defesa desses princípios. É papel social da universidade. Esse pedido também está na contramão da decisão do STF”, disse a docente.
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(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)