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O 42º Congresso do ANDES-SN chegou ao fim, na última sexta-feira (1º), com importantes deliberações para a categoria. Entre outros, os delegados aprovaram a construção de greve docente e a atualização dos planos de lutas.

A ASPUV participou do Congresso com o delegado representante da diretoria Newton Sanches (docente no campus Florestal) e os observadores Mônica Pirozi (Viçosa) e Lucas de Souza Soares (Rio Paranaíba).

Confira, a seguir, uma síntese dos encaminhamentos:

Construção de greve da categoria docente

A plenária, que debateu a atualização do plano de lutas do Setor das Instituições Federais (Ifes), trouxe importantes deliberações para a categoria. Especificamente sobre a campanha salarial, os delegados aprovaram:

“dar continuidade ao trabalho de unidade de ação com os(as) demais servidores(as) públicos(as) federais, visando fortalecer as Campanhas Salariais de 2024 e 2025, intensificando a mobilização de base, na construção de greve do ANDES-SN e do setor da educação no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal em 2024”.

A deliberação foi tomada após mais de duas horas de discussões na quarta-feira (28), mesmo dia em que o governo rejeitou a contraproposta de recomposição salarial dos servidores, durante a mais recente rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).   

“É importante deixar registrado que essa é uma decisão histórica dentro do nosso sindicato, na medida em que coloca esse senso não só de necessidade, mas de urgência de mobilização da nossa categoria para dar resposta à essa postura vergonhosa do governo federal. Hoje, uma vez mais, seguiu sem dar qualquer tipo de devolutiva satisfatória, tanto às nossas pautas econômicas de recomposição salarial quanto às pautas não-econômicas das mais diversa”, avaliou o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.

Outras questões do plano de lutas

Dando continuidade à plenária no dia seguinte, quinta (29), os delegados aprovaram que a campanha salarial se articula à luta contra a reforma administrativa, na forma da PEC 32 ou de qualquer outro projeto a ser apresentado com base nas mesmas diretrizes. Igualmente, deve estar atrelada à luta contra o Novo Arcabouço Fiscal e contra a política tributária, que mantém impostos regressivos, favorecendo favorece o grande Capital em detrimento dos trabalhadores.

A plenária ainda aprovou que seja dada ênfase ao chamado revogaço. Trata-se da revogação de uma série de medidas que impactam diretamente os servidores. Entre elas, estão:

• a reforma da Previdência;  
• a Instrução Normativa (IN) 66 de 2022, que limita promoções e progressões funcionais de docentes;
• e a Portaria 983/2020, que aumenta a carga horária mínima em sala de aula obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico para os professores da carreira EBTT.  

A luta pelo fim da lista tríplice também foi destaque com a defesa de que as escolhas dos reitores comece e termine no âmbito das próprias instituições de ensino. Nesse sentido, a plenária encaminhou que o ANDES-SN aprofunde a mobilização pela destituição imediata de todos os reitores interventores designados pelo governo de Jair Bolsonaro. Deve ainda intensificar a atuação no Congresso Nacional para garantir a aprovação de projetos de lei que coloquem fim à lista. 

Foram aprovadas ainda a continuidade da luta pela derrubada do Novo Ensino Médio (NEM) e a realização de um levantamento dos pedidos de remoção, redistribuição e vacância de docentes originalmente lotados nos campi fora das sedes das instituições de ensino. O objetivo é identificar os locais com dificuldade de fixação de professores.

Plano Geral de Lutas

Em relação ao Plano Geral de Lutas do ANDES-SN, o Congresso aprovou especificamente sobre as políticas educacionais:

• reafirmar a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública estatal;
• convocar entidades educacionais para debater a possibilidade de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e a de construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE).
• lutar pela revogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a partir, por exemplo, da produção de materiais e estudos que demonstrem os impactos nos estados que aderiram à política.

Em relação a políticas em outras áreas, os delegados encaminharam que o ANDES-SN:

• intensifique os debates sobre os abolicionismos penais e práticas antipunitivista bem como participe de campanhas contra a privatização do sistema prisional brasileiro;
• defenda a implementação de políticas de cotas para a população trans, travesti, transexual e transgênera e para a população cigana no ingresso e para a permanência na educação superior;
• defenda a reparação das vagas não direcionadas para pessoas negras no período de 2014 a 2024, ocasionadas pela não implementação das cotas em concursos, estabelecidas pela Lei 12.990/14;
• lute pela implementação de protocolos de acolhimento e de combate ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino, considerando classe, gênero, raça e outros;   
• realize uma série de ações alusivas ao aniversário de 60 anos do Golpe Empresarial-Militar, como o seminário 60 anos do Golpe de Estado de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação; espaços práticos de formação e criação de comissões da verdade bem como articule a revogação de homenagens a defensores e cúmplices do regime.

Questões organizativas e financeiras

Durante a plenária, que debateu as questões organizativas e financeiras do ANDES-SN, foi aprovada a criação de duas seções sindicais: o Sindicato de Docentes da Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira, agora Sindfames SSind., e a Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Distrito Federal, Sindundf SSind. Com a criação da última, houve a mudança no nome do setor, que passa a ser Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides).

A plenária também recepcionou duas seções sindicais, que retornaram ao ANDES-SN: o Sindicato de Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc SSind) e o Sindicato de Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri (Adufscar SSind).

Os delegados ainda aprovaram mudanças metodológicas na organização dos Congressos e dos Conads. Além de definir novos critérios para a proposição de textos de resolução, a plenária decidiu pelo fim do anexo ao caderno de textos. O objetivo é que os eventos consigam debater todas as propostas da base sem desgastar demasiadamente os participantes.

Outra importante deliberação disse respeito à utilização de tecnologias remotas e híbridas para reuniões de grupos de trabalho e dos setores, além de encontros. A proposta foi rechaçada pela esmagadora maioria dos delegados. O entendimento foi o de que essa possibilidade, nesse momento, representa um perigo à organização da classe trabalhadora ao esvaziar a construção coletiva, facilitar fraudes e permitir o acirramento do divisionismo na categoria.

Por fim, a cidade de Vitória (ES) foi escolhida como a sede 43º Congresso do ANDES-SN. 

“Saímos ainda mais fortes e maiores após o congresso, porque operamos a política da unidade em diversas das nossas agendas. Com todos esses importantes registros que construímos nesses dias de partilha, solidariedade, respeito e diferença, é a esperança e a disposição para a luta na paz que serão demandadas de nós, para a construção dessa greve indicada, especialmente aos companheiros e às companheiras do Setor das Federais, é também a memória daqueles e daquelas que tombaram na construção desse sindicato e a necessidade de sempre lembrarmos deles e delas em cada instante das nossas construções, com toda a sua inspiração. Certamente, com uma luta unitária, articulação conjunta e a reafirmação do espírito que construiu esse espaço, triunfaremos no próximo período. Devemos continuar a luta nas ruas e seguir nesse enfrentamento”, disse o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, ao encerrar o 42º Congresso. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)