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A proposta de socorro financeiro aos estados e municípios neste momento de pandemia esconde novos ataques aos serviços e servidores públicos. O Senado aprovou os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 com substitutivos que proíbem o crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios. Na prática, isso significa que não poderão ser concedidos reajustes, readequações nas remunerações bem como realizados concursos e criadas vagas até 31 de dezembro de 2021.

A suspensão foi negociada como uma contrapartida ao auxílio financeiro da União, que, inicialmente, chegou a falar em corte de até 25% nos salários. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, segurança pública e Forças Armadas.

Tempo de serviço

Também foi aprovado, com modificações, substitutivo para que não haja prejuízo para a contagem do período de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins. No entanto ficará proibido contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Votação na Câmara esta semana

Agora, os projetos vão retornar à Câmara dos Deputados, onde já haviam sido aprovados, por terem sofrido mudanças no Senado. A expectativa é de que sejam votados ainda no início desta semana.

Pressão nos deputados

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) conclama a mobilização virtual da categoria. A orientação é que sejam enviados e-mails pressionando os deputados a votarem contra os ataques aos servidores e feitas manifestações nas redes sociais com as hashtags:

#emDefesaDosServiçosPublicos

#BastaBolsonaroMourao

#Bastadesuaspolíticasgenocidas

#épelavida

#fortaleceroSUSeoSUAS

#avidaacimadolucro

*Na foto em destaque, votação virtual no Senado. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Senado)