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Apesar da crescente pressão contra a proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que está mantida a agenda e a previsão é que a reforma administrativa (PEC 32) seja votada nos próximos dias pela Comissão Especial, instalada na casa. Uma nova etapa da reforma tributária também deve entrar em discussão.

“Estamos cumprindo o script que fizemos na campanha”, disse Lira que demonstra total alinhamento com a equipe econômica de Paulo Guedes.  A expectativa é de que o parecer do relator da PEC 32, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), entre em discussão nesta terça (14) com possibilidades reais de ter a votação concluída já na quinta (16).

Relatório da reforma mantém destruição dos serviços públicos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados irá analisar o relatório apresentado por Maia. Apesar de algumas mudanças pontuais em relação ao texto anterior, o substitutivo mantém a essência da proposta original:  o desmantelamento da carreira dos servidores e do serviço público brasileiro.

Entre outras alterações, o parecer escancara a contratação temporária e a terceirização, dando fim aos concursos para as carreiras que não forem consideradas típicas de Estado. Também coloca a possibilidade de redução da jornada com proporcional redução no salário do funcionalismo. Ataques, como a possibilidade de demissão por decisão colegiada não transitada em julgado, como ocorre atualmente, estão mantidos.

Confira, no vídeo abaixo, uma análise do advogado Marcos Rogério com uma síntese do relatório apresentado; 

Argumentos falaciosos e falta de transparência

A reforma administrativa é repleta de inconsistência e baseada em argumentos falaciosos. Tanto é que, apesar de ser do ano passado, o governo ainda não apresentou os dados fiscais que justificariam a sua necessidade. Diante da falta de transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Executivo para que apresente esses estudos. Bom lembrar que o próprio TCU apontou, recentemente, distorções nos dados do governo referentes à Previdência, que foram usados de base para a reforma do sistema previdenciário.

Argumentos como o que o Estado brasileiro é inchado e os servidores, privilegiados também já foram reiteradamente desmentidos.  Além do que, as castas do funcionalismo, como os militares e o Judiciário, ficaram de fora do projeto.

Como me mobilizar?

A ampla mobilização é imprescindível para a derrota da PEC 32. Nesse sentido, a ASPUV orienta os seus sindicalizados que participem das atividades sobre o projeto.  Também que pressionem  os deputados, especialmente os que compõem a Comissão Especial neste momento, para que digam NÃO à reforma. A cobrança, via redes sociais e e-mail, pode ser feita diretamente pela ferramenta Na Pressão, disponível aqui.

Ainda é importante a participação no aberto abaixo-assinado, que pede a suspensão da tramitação da proposta a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  Para assinar acesse este link.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Câmara de Notícias)