Categoria: Direitos Trabalhistas
STF julga inconstitucional redução do salário dos servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por sete votos a quatro, inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permita a redução de salários de servidores públicos para
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Bolsonaro veta reajuste e mudanças salariais até fim de 2021
Após semanas desde a aprovação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de socorro aos estados e municípios nesta pandemia. Mas, conforme já vinha sinalizando, vetou o trecho
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Governo pressiona volta dos servidores e entidades pedem prorrogação do isolamento
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Andes-SN é integrante, protocolou um ofício junto ao Ministério da Economia. No documento, solicita a prorrogação do
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Orientações sobre o trabalho remoto
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou um documento que aborda orientações sobre o trabalho remoto dos servidores da educação. O Ministério da Educação regulou
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Veto presidencial a reajuste dos servidores deve ser decidido até quarta
O presidente Jair Bolsonaro deve decidir, até esta quarta-feira (13), sobre um possível veto ao trecho da lei de auxílio financeiro aos estados e municípios, que prevê a possibilidade de
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Congelamento de salários e concursos pode ser votado esta semana
A proposta de socorro financeiro aos estados e municípios neste momento de pandemia esconde novos ataques aos serviços e servidores públicos. O Senado aprovou os Projetos de Lei Complementar (PLPs)
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