Categoria: Direitos Trabalhistas
Parecer da PGR favorável à pejotização abre caminho para fim da CLT e de direitos trabalhistas
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, deu parecer defendendo a constitucionalidade da chamada pejotização, ou seja, a substituição de contratos trabalhistas regidos pela CLT por vínculos como pessoa jurídica (PJ).
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Uma força-tarefa; composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal; resgatou 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma obra da TAO
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