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O Governo Federal não desiste. Depois de ter sido retirada do texto da reforma da Previdência durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, a instituição da capitalização do sistema previdenciário deve ser apresentada em forma de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A afirmação foi feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,

Lorenzoni disse ainda que que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta, que deverá ser apresentada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

Pela capitalização cada trabalhador contribui individualmente para a sua aposentadoria em uma espécie de “poupança”. Quando se aposentar terá apenas aquele determinado valor. Ou seja: acaba-se com o sistema solidário e com o tripé de arrecadação, que inclui não só as contribuições do empregado, mas também do empregador e do Estado, em vigência atualmente. Representa também a privatização da Previdência, que deixará de ser administrada pelo governo e passará às mãos das instituições financeiras, responsáveis pela gestão das contas dos trabalhadores. A capitalização não garante um benefício mínimo nem dá garantias de que não haverá calotes ou problemas do tipo.

A instituição da capitalização estava prevista no texto original da reforma enviado pelo Executivo Federal ao Congresso. No entanto foi retirado pelo relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisou a matéria.

Capitalização é um fracasso

A capitalização já se mostro um fracasso, causando enormes retrocessos sociais nos países que a adotaram. De 30 nações que entregaram a Previdência para a iniciativa privada, 18 estão em processo de revisão, segundo o estudo Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao contrário do prometido pela propaganda oficial e pelas instituições financeiras, o sistema privado não aumentou a taxa de cobertura. Na Argentina, por exemplo, ela caiu 20% assim como no Chile, na Hungria, no Cazaquistão e no México.

Outra questão apontada foi a diminuição do valor das aposentadorias pagas. Na Bolívia, os benefícios correspondiam a apenas 20% da média salarial dos trabalhadores. O resultado, segundo a OIT, foi o aumento do empobrecimento na velhice.

Cresceu também a desigualdade de gênero e de renda. Isso se deu porque os componentes redistributivos dos sistemas de previdência social foram suprimidos com a introdução de contas individuais. “Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida – por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, afirma o estudo.

De acordo com a organização, os custos da transição da previdência pública para a privado foram mal calculados. Na Bolívia, o preço da privatização foi 2,5 vezes maior que a projeção inicial. Na Argentina, 18. Os altos custos administrativos do sistema privados também são citados como problemas. Na previdência pública, não existe o pagamento de taxas administrativas, de gestão de investimentos, de custódia, de garantia, de auditoria, de publicidade e jurídicas. De acordo com o levantamento, esses custos somados chegaram a 39% dos ativos na Letônia, a 31% na Estônia e a 20% na Bulgária.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)