Audiência debate impacto da reforma administrativa sobre professores e perda da estabilidade
Uma audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (28), discutiu os impactos que a reforma administrativa (PEC 32) trará à educação e aos professores. Entre os pontos mais debatidos, esteve a perda da estabilidade. Na avaliação dos convidados, a reforma poderá até mesmo fazer com que os trabalhadores do ensino percam a condição de servidores públicos.
Segundo o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Rogério da Veiga, pelo texto, somente serão consideradas carreiras típicas de Estado e terão garantia de estabilidade as que não possuem similar na iniciativa privada. Dessa forma, Veiga afirmou que a ideia é terceirizar o setor, relativizando direitos. O especialista também criticou a possibilidade de todos os cargos em comissão, inclusive técnicos, serem ocupados por pessoas que não são servidores de carreira.
Estabilidade e liberdade de cátedra em xeque
Apesar de o governo e aliados insistirem que a reforma terá efeitos “apenas” sobre futuros servidores, não será essa a realidade. Durante a audiência, a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, chamou a atenção para a estabilidade dos atuais, que também estará comprometida, uma vez que estará instaurada a possibilidade de demissão por “insuficiência de desempenho”. Tal condição, de acordo com a reitora, pode causar pressão sobre o trabalho do professor: “o artigo 206 (da Constituição) diz que o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber. Imaginem se essa PEC é aprovada da forma como está e o professor deixa de ter liberdade de cátedra e passa a ser vulnerável, dependendo do ministro, do presidente, do governador, do prefeito, do reitor no caso das universidades federais”.
Abrahão também destacou que a existência de cinco novos tipos de vínculos trabalhistas, conforme previsto na reforma, vai causar conflitos internos nas instituições de ensino. Citou ainda o dispositivo que permite o uso de instalações públicas pelo setor privado. Segundo ela, já há escassez de espaços no caso das universidades, por exemplo.
Leia aqui como a reforma administrativa vai impactar os atuais servidores.
Impactos na economia
Além dos reflexos diretos causados aos servidores da educação, a audiência debateu outro aspecto fundamental: o impacto da reforma na economia. O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) citou a realidade do Distrito Federal como exemplo: “se nós pegarmos os servidores do Distrito Federal, nós vamos ver que de cada R$ 100 em circulação na economia, R$ 36 vêm da massa salarial dos servidores. Isso significa estabilidade para o comércio, significa demanda por produtos, significa manutenção do giro da economia”.
Em Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba os efeitos também serão intensos, uma vez que as economias dessas cidades estão fortemente atreladas à UFV. Comércio, prestação de serviços, construção civil, entre outros setores, sentirão de forma especial a redução de verbas na universidade, a diminuição do total de servidores e a queda geral dos salários recebidos.
CPI da Pandemia
Alguns convidados da audiência também lembraram a denúncia de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, relatou na CPI da Pandemia que houve uma pressão indevida pela compra do imunizante com indícios de superfaturamento. O caso poderia ter tido um desfecho diferente, se Luis Ricardo não fosse um servidor estável.
O Ministério da Economia foi convidado para a audiência, mas informou que não poderia enviar representante.
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*Crédito da foto em destaque: reprodução UFV
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Câmara de Notícias)