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A ASPUV e os demais sindicatos representativos dos servidores da UFV; ASAV, ATENS e SINSUV; entraram com uma ação judicial no intuito de barrar a aplicação da Instrução Normativa nº 28. A norma determina o corte dos adicionais ocupacionais e a proibição do remanejamento de férias  neste momento de trabalho remoto em função da pandemia do Covid-19 (coronavírus).

O documento elenca uma série de questões, que justifica a manutenção dos benefícios e coloca em xeque a instrução do Governo Federal. Entre outros, destaca que não é competência da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia dispor sobre o regime jurídico dos servidores. A instrução vai também de encontro à autonomia das universidades, prevista na Constituição Federal.

A ação lembra ainda que se passa por uma situação excepcional em função da pandemia e que a obrigatoriedade das normas impostas aos servidores são elementos suficientes para caracterizar a situação de efetivo exercício. É equivalente a outras previstas no Regime Jurídico único (RJU), tais como férias, licenças e missões de estudo.

Também é destacado o caráter arbitrário da suspensão imposta pelo governo.

Ações da ASPUV frente à instrução normativa

A ação judicial se soma a outras ações realizadas pela ASPUV frente à Instrução Normativa nº 28. Também em conjunto com os demais sindicatos, já havia realizado junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) reunião para tratar do assunto bem como do trabalho remoto adotado pela UFV.

Foi feito ainda contato com o Agros e o Sicoob-UFV, no intuito de preservar a vida financeira do trabalhador neste momento de pandemia. O instituto de seguridade informou que atendeu solicitações, como a suspensão da cobrança das mensalidades de empréstimo.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)