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Por meio de portaria, o Ministério da Educação (MEC) exonerou o procurador-chefe da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sem que, ao menos, a reitoria da instituição soubesse. O, até então, ocupante da função Murillo Giordan Santos escreveu, no ano passado, um artigo com críticas à Medida Provisória (MP) 979/2020, que permitia a nomeação de reitores e vice-reitor pro tempore sem consulta prévia às respectivas comunidades acadêmicas, durante o período de emergência sanitária causada pela pandemia.

“Sob o pretexto de preservar a saúde dos integrantes da comunidade universitária da exposição ao coronavírus, trouxe a possibilidade de inconstitucional, injustificável e desnecessária interferência do Ministério da Educação nas universidades federais brasileiras”, disse o servidor no texto, que foi publicado em um jornal.

Este novo ato de intervenção e ataque do Governo Federal e à autonomia universitária se deu no início deste mês. Santos foi substituído por Alessander Jannucci. A medida do MEC ataca frontalmente a legislação brasileira ao violar Instrução Normativa da Advocacia-Geral da União (AGU), o artigo 207 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

CONSU da Unifesp critica intervenção

O Conselho Universitário da instituição (CONSU) repudiou a intervenção e cobrou que as nomeações nas universidades obedeçam aos ritos legais. “Este Conselho Universitário demanda que o Ministério da Educação siga os ritos previstos, promovendo resposta e atendimento ao caso com urgência, com a anulação dos atos de exoneração e nomeação do Procurador-Chefe da Unifesp, a fim de preservar a legalidade, legitimidade e segurança jurídica do processo, resguardando assim a garantia constitucional da autonomia universitária, além da continuidade e do pleno funcionamento da Universidade no âmbito das instituições federais de ensino superior”, afirmou em nota.

A Reitoria da Unifesp também informou que entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando o caso.

Intervenções nas universidades

As intervenções do governo nas universidades e institutos federais viraram uma constante desde 2019. De lá para cá, mais de 25 instituições registraram atos antidemocráticos do tipo, incluindo a nomeação de reitores interventores.

Diante da escalada do autoritarismo, o Andes-SN intensificou a luta em defesa da autonomia universitária. por meio, entre outros, da campanha Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado e da publicação do dossiê Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino (para ler, clique aqui).

Confira também:

– Rádio ASPUV #69 Autonomia Universitária

– Professora da UFRPE é intimada a depor por crítica a Bolsonaro

– Reitor interventor expulsa quase 200 estudantes cotistas da UFRGS

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Andes-SN)