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Diretores do ANDES-SN estiveram na Câmara dos Deputados, para pedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1958/2021. A proposta aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas em concursos públicos federais e processos seletivos simplificados, incluindo ainda indígenas e quilombolas no novo percentual.

Durante as visitas, que ocorreram na terça (29) e na quarta (30), o sindicato nacional entregou uma carta a deputados federais, na qual expressa o seu apoio ao PL. 

“A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”, destaca um trecho do documento, que pode ser lido na íntegra aqui.

PL 1958/2021

O PL nº 1.958/2021 atualiza a Lei nº 12.990/2014, que instituiu a reserva de 20%  das vagas nos concursos federais para candidatos negros e tem vigência de dez anos. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi aprovado, no primeiro semestre, no Senado Federal, onde o percentual subiu para 30%, incluindo também indígenas e quilombolas.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, onde conta com o parecer favorável da relatora, a deputada Carol Dartora (PT-PR). No parecer, a parlamentar citou um estudo de 2023, realizado por órgãos vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que mostrou que a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas, a representatividade de 48% no funcionalismo público só seria atingida em 2060. Com o aumento para 30% e a inclusão de pessoas indígenas, essa meta seria antecipada para 2047.

Confira, no vídeo a seguir, análise do ANDES-SN sobre as dificuldades de implementação da reserva de vagas nos concursos federais:

Confira também:

– Universidades ainda não cumprem o que prevê a lei que reserva vagas para candidatos negros em concursos

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)