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O ANDES-SN participou, na manhã dessa terça-feira (28), da 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP/MEC).  O encontro teve como pauta única a Democratização das Instituições Federais de Ensino Superior, considerando o capítulo XXV da recém-promulgada Lei nº 15.367/2026, que estabelece critérios para a nomeação de dirigentes das instituições de ensino superior e acaba com a lista tríplice. Durante a atividade, o sindicato nacional foi representada pelas diretoras Fernanda Maria Vieira e Lívia Gomes dos Santos.

Conforme Lívia Santos, a mudança na legislação foi uma importante conquista para a democratização, ao extinguir um mecanismo remanescente da ditadura e que abria espaço para intervenções nas universidades, fenômeno vivenciado durante o governo de Jair Bolsonaro.  No entanto, lembrou a docente, ainda é necessária a regulamentação do processo de escolha de dirigentes.

“Debateu-se a importância de avançarmos na construção democrática e reafirmarmos o papel do corpo social das IES (Instituições de Ensino Superior) na construção do projeto de universidade socialmente referenciada e democrática. Para isso, foi instituído um GT (Grupo de Trabalho) com as entidades da educação para que sejam definidos os critérios e procedimentos. O governo pediu um prazo de 10 dias para apresentar a proposta do GT e a composição, bem como a minuta que será o ponto de partida da discussão dessa regulamentação”, contou a diretora do ANDES-SN.

Ainda a docente, o sindicato nacional indicou a necessidade de se convidar o movimento estudantil para participar dos debates do GT e construção das regulamentações. “O ANDES-SN defende que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos; defende ainda que o processo se dê sem interferência externa, como uma das formas de garantir a autonomia didático científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial das instituições”, afirmou.

Controle de ponto EBTT

Apesar de a reunião ter sido convocada com ponto de pauta único, as entidades presentes fizeram cobranças sobre outros temas. Foram destaque itens dos acordos da greve de 2024 que seguem sem implementação, principalmente a questão do ponto dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O acordo prevê a revisão do Decreto nº 1590/95, para revogar o controle de ponto, garantindo isonomia de tratamento entre docentes federais. No entanto a minuta produzida pelo grupo de trabalho instituído para essa pauta está parada na Casa Civil, aguardando assinatura.

Durante a reunião, representantes do governo informaram que o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) produziu uma exposição de motivos, retirando a competência para alteração do decreto para o Ministro da Educação, o que, conforme informado, possibilita acelerar a mudança. “A pauta agora está, mais uma vez, com o novo ministro da Casa Civil e se torna imperioso que as categorias do setor da Educação se reúnam e venham a pressionar mais uma vez a Casa Civil para que encaminhe e reconheça com rapidez a competência do MEC para esse tema de pauta, para que possamos reverter uma das políticas mais marcadamente desiguais dentro da carreira do magistério Federal”, destacou a diretora do ANDES-SN.

Confira, no vídeo a seguir, informes sobre a reunião com o MEC:

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)