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O ANDES-SN e o Sinasefe se reuniram com representantes dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC) para discutir tecnicamente as propostas de reestruturação da carreira docente do Magistério Federal, apresentadas ainda em 2023 pelas entidades sindicais. O encontro foi realizado na última sexta-feira (15), em Brasília (DF).

O ANDES-SN e o Sinasefe destacaram os principais pontos de interesse em relação à carreira. Entre eles, estão:

• a unificação de carreira entre docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS);
• a estruturação de 13 níveis sem classes;
• a progressão de carreira com correspondência de 5% entre cada step, entre outros aspectos.  

Foi ressaltada ainda a importância de o governo assumir o compromisso em manter os direitos já conquistados, como férias de 45 dias e o Regime Jurídico Único (RJU).

Além disso, as entidades identificaram pontos prioritários, que demandam soluções imediatas. Exemplos são o fim da cobrança do registro de ponto eletrônico para docentes EBTT e a revogação da Portaria nº 983/20, que estabelece o tempo mínimo de 14 horas dedicadas ao ensino também para os professores do EBTT, enquanto para os do Magistério Superior são 8 horas. Também foi cobrada a revogação da Instrução Normativa 66/22 que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.  

Avaliação do ANDES-SN

“Consideramos que a reunião foi importante, porque provocou o MGI a fazer uma leitura e destacar os pontos de cada uma das propostas, o que não tinha acontecido até então. Ao mesmo tempo, foi crucial reafirmar as reivindicações insistentes e persistentes da categoria”, afirmou a terceira vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, presente na reunião.

Apesar da importância da atividade, a diretora do sindicato criticou a demora no processo de negociação: “essa lentidão nesse processo de negociação, tanto da mesa central, quanto da mesa específica de carreira, e a não instalação da mesa setorial, demonstram a necessidade de fortalecer o processo de mobilização para a construção da greve unificada na Educação, com vistas a uma greve unificada no funcionalismo público, para que possamos ter respostas mais satisfatórias em relação à recomposição salarial, à carreira e outras reivindicações não econômicas”.

Vale lembrar que, na última reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira, realizada em 22 de fevereiro, o governo federal não apresentou uma resposta quanto à reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Em outubro do ano passado, o ANDES-SN já havia entregue, mais uma vez, o seu projeto para o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)