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Os impactos da reforma da Previdência, especialmente sobre as trabalhadoras, foram tema de uma audiência pública realizada pela Subcomissão de Seguridade Social da Mulher da Câmara dos Deputados. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) foi um dos participantes da atividade, ocorrida na noite da última quarta-feira (22).

“A proteção social, na medida em que deixa de existir, como hoje se prevê na reforma da Previdência, vai ter impacto muito mais nocivo e malicioso para a vida das mulheres. As mulheres trabalhadoras domésticas, as mulheres negras, as mulheres mais pobres, as mulheres trans…”, destacou a primeira tesoureira do sindicato, Raquel Dias de Araújo, durante a audiência.

O debate foi organizado por Fernanda Melchionna (PSOL-RS), presidente da subcomissão, e por Fábio Félix, deputado distrital do PSOL. Também participaram o Movimento de Mulheres Camponesas do Distrito Federal e Entorno, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Intervenção do ANDES-SN

A dirigente do Andes-SN iniciou sua fala situando a intervenção do Estado nas políticas de Seguridade Social. “O Seguro Social aparece no final do século XIX, mas as mulheres sempre estiveram à margem, mesmo durante o século XX. As mulheres eram consideradas dependentes da proteção social do marido (…). As políticas sociais foram sendo elaboradas, ao longo da história, baseadas em um modelo de família. O modelo de família aceito pelo Estado para elaborar essas políticas é o modelo burguês, no qual o homem é chefe da família e a mulher é a dona da casa e depende dele. Ao tomar como referência o modelo de família patriarcal, heterossexual e bi parental, alija da proteção social uma enorme de quantidade de pessoas, em especial as mulheres”, disse.

Raquel lembrou ainda que foram atribuídos às mulheres os trabalhos mais precarizados vulneráveis, em especial a partir das mudanças neoliberais nos anos 80 e 90. “As mulheres ingressam no mercado de trabalho em condições subalternas”, disse.

Avaliação

Segundo a tesoureira, o convite para participar do debate demonstra a importância do Andes-SN em suas lutas contra a reforma e também na defesa dos direitos das mulheres. Raquel chamou a atenção ainda para os diferentes segmentos representados na audiência: “um aspecto positivo foi a composição da mesa. Havia mulheres que trataram dos segmentos específicos, como, por exemplo, as trabalhadoras domésticas. Elas são as mais desprotegidas pela Seguridade Social. 60% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada, ainda que haja legislação específica para isso”, avaliou a docente, citando a grande presença de movimentos sociais na audiência. “Foi um debate muito rico e diversificado”.

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 (Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)