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O ANDES-SN debateu questões como as cotas e outras políticas de ações afirmativas em uma reunião, esta semana, com a secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Márcia Lima. Representaram o sindicato nacional a segunda vice-presidenta, Zuleide Queiroz, e a segunda vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, Rosineide Freitas. As duas diretoras também integram a coordenação do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena e Concursos

No encontro, as professoras apresentaram uma carta com seis pontos sobre os quais o ANDES-SN quer dialogar junto ao MIR. Os itens integram o Plano de Lutas do sindicato.  Entre os temas tratados na reunião, esteve a necessidade de acompanhar e monitorar as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que dispõem sobre a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares. 

Também foi debatida a reserva de 20% nas vagas nos concursos públicos a pessoas negras, conforme estabelecido pela Lei nº 12.990/2014, cuja vigência vai até 2024. “Já está em elaboração uma nova legislação que dê conta da política de contas nos concursos públicos, mas que traga alguns avanços. Nesse sentido, eles [MIR] também estão olhando para as especificidades no que se refere aos concursos públicos das universidades”, contou Rosineide Freitas.

Conforme a coordenação do GTPCEGDS, um levantamento feito pelo governo apontou que as universidades são os órgãos da administração federal, que menos obedecem à reserva de vagas. “Isso se dá por conta das especificidades que a gente conhece, das vagas serem pulverizadas por diversos editais e não atenderem à política de cotas nos concursos públicos. Estão atentos a isso e também à necessidade de pensar algo que não fira a autonomia da universidade, mas que indique à universidade a necessidade de cumprir a política de Cotas”, completou a diretora.

No ano passado, a ASPUV realizou uma live, que evidenciou o não cumprimento da reserva de vagas nas universidades. Para assisti-la, clique aqui.

Lei de Cotas

A reunião ainda tratou da Lei de Cotas nas universidades e institutos federais, estabelecida pela Lei nº 12.711/2012. Atualmente, há vários projetos em tramitação no Congresso, que tratam da política. Alguns com o intuito de aprimorá-la, outros, de extingui-la ou restringir o seu acesso. Também foram abordadas as comissões de heteroideintificação, criadas para evitar irregularidades e fraudes. “Colocamos a necessidade de uma ação interministerial, em diálogo com o MEC, para pensar a dotação orçamentária para que essas comissões aconteçam, se estruturem e que seja garantida a formação contínua de seus integrantes”, disse Rosineide.

Segundo a diretora do ANDES-SN, foi estabelecido um canal de diálogo com a Secretaria de modo a se pensar, inclusive, a inclusão do Ministério da Igualdade Racial em atividades do sindicato. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)