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O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) elencou 20 motivos para rejeitar o Future-se. As razões encontram-se em uma material gráfico elaborado pela entidade, disponível aqui, e também podem ser conferidas no texto abaixo:

POR QUE DIZER NÃO AO FUTURE-SE?

O FUTURE-SE deve ser compreendido no conjunto de contrarreformas impostas à educação superior na América Latina a partir das determinações dos organismos internacionais, como Banco Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização Mundial do Comércio (OMC), expressos em seus vários documentos e que foram reafirmados e sistematizados no documento do BM, “Um Ajuste Justo”, de 2017. As determinações dos organismos coletivos do capital buscam uma educação mercantilizada, privatizada e que seja considerada um “serviço” e não um bem social. Nessa diretriz, o Future-se propõe:

1- Construção autoritária do programa no método e no mérito: as universidades, os Institutos Federais, a comunidade científica e as entidades e organizações vinculadas à pesquisa e desenvolvimento não participaram da sua discussão, e não leva em consideração a função social pública das instituições de educação;

2- Substituição da “autonomia de gestão financeira” por “autonomia financeira” das IFES. Isto é, responsabiliza as instituições de ensino pela captação de recursos e, desresponsabiliza o Estado pelo repasse dos recursos para manter o ensino superior;

3- Imposição das organizações sociais (OS) como forma de gestão nas instituições de ensino, passando a gerir pessoal e patrimônio público. Uma privatização das IFES;

4- Criação de Fundos de Investimento, de natureza privada, como novas formas de fomento das universidades. Esses fundos podem resultar de isenções e incentivos tributários para as empresas e a alienação de imóveis públicos, representando a apropriação privada do fundo público;

5- Subordinação da pesquisa, da extensão e do desenvolvimento de tecnologia aos interesses das empresas, limitando a liberdade de ensinar e apreender e, intensificando a diferença interna entre as distintas áreas nas IFES, principalmente entre as que conseguirem captar recursos das que não conseguirem;

6- Imposição da perspectiva de mercado (empresas) para a produção do conhecimento, subordinando a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento às exigências das empresas. Ainda que fosse esse o caminho, não há interesse das empresas em desenvolver políticas científicas, tecnológicas e no setor de P&D;

7- Incentivo à parceria público privada (PPP) através das chamadas naming rights – em troca de “compensação financeira” e criação de “parques e polos tecnológicos, incubadoras e start-ups”;

8- Apropriação privada do fundo público, com a atração de centros de P&D de empresas estrangeiras com isenções tributárias sobre o lucro líquido e outras modalidades de incentivos fiscais;

9- Incentivo à competição entre professores e entre alunos, na perspectiva de tornarem-se “empreendedores”, a partir da possibilidade de criação de “Sociedade de Propósito Específica” no interior dos departamentos, instaurando microempresas, inscritas em parcerias público-privadas. Com isso, promove o desenvolvimento desigual das áreas do conhecimento voltada para os interesses do mercado;

10- Incentivo à meritocracia e à competição entre os alunos para obtenção do título de “aluno empreendedor”;

11-Indução ao afastamento dos estudantes do desenvolvimento da pesquisa básica, da interpelação dos problemas lógicos e epistemológicos da ciência e ao abandono da pesquisa histórico-social, sociológica, artística e cultural.

12-Rebaixamento da formação profissional a partir da ampliação do ensino a distância (EaD) no ensino presencial, da liberalização de oferta de disciplinas em plataformas estrangeiras por meio de EaD, da facilitação da revalidação de diplomas estrangeiros nas IFES e nas instituições privadas, da imposição do “notório saber”, sem nenhuma regulamentação por parte da comunidade acadêmica;

13-Implementação da dupla entrada de usuários nos hospitais universitários vinculados à EBSERH, por meio de acesso diferenciado de natureza privada: planos e seguros de saúde terão prioridade na abertura de leitos para aqueles que possam pagar;

14-Esvaziamento do sentido e das funções das instâncias colegiadas das IFES, que na prática estarão subordinadas à gestão das OS e dos Fundos de Investimentos;

15-Desestruturação da carreira docente com o esvaziamento da dedicação exclusiva a partir da subordinação da gestão de pessoal às OS, do incentivo à PPP e ao professor “empreendedor” que será responsável por captar recursos para realizar suas atividades;

16-Descaracterização da dedicação exclusiva, esvaziando o seu nexo com o conceito de universidade pública, abrindo caminho para a sua extinção;

17-Ataque ao tripé ensino-pesquisa-extensão, possibilitando contratação celetista de professor via OS com dedicação apenas à sala de aula, acarretando o fim dos concursos públicos;

18-Desestruturação da política de acesso e permanência para os estudantes;

19-Imposição de avaliações padronizadas, o que repercutirá na exigência de conteúdos padronizados, de autofinanciamento para manutenção dos cursos, levando às IFES a um processo de ranqueamento;

20-Alterações no estatuto social da Educação Superior Pública, abrindo caminho para que essas propostas também sejam impostas para as instituições estaduais e municipais.

ASPUV

O Future-se tem sido um dos grandes pontos de discussão na ASPUV desde que foi apresentado pelo Ministério da Educação, em julho.

Entre as ações já realizadas, esteve a participação do sindicato na reunião do Conselho Universitário da UFV (Consu), que iniciou os debates sobre a proposta. A ASPUV integra o Grupo de Trabalho (GT) tirado pelo colegiado para análise do Future-se. A proposta também foi levada a discussão em assembleia da categoria e foi um dos pontos de mobilização na Greve Nacional da Educação, que ocorreu no último dia 13.

O setor de comunicação da entidade também se dedicou ao assunto com a elaboração de textos, programa de rádio e cards em redes sociais, que alertam para os perigos contidos no projeto.

Confira também:

– 15 motivos para ser contra o Future-se

– Rádio ASPUV #42 Future-se

– Consulta pública tenta legitimar Future-se sem permitir efetiva participação

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Andes-SN)