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Na semana que marcou o Dia do Servidor Público (28), o ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe, realizou uma Jornada de Lutas da Educação Federal. Entre os dias 26 e 30 de outubro, houve diversas atividades em Brasília (DF), como ato e visitas a gabinetes de parlamentares. A mobilização teve como eixos a defesa do sindicalismo classista, a cobrança pelo cumprimento integral dos acordos de greve firmados com o governo federal em 2024 e a pressão sobre o Congresso Nacional por pautas da categoria.

A programação teve início na segunda-feira (26) com a reunião da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) no Auditório Marielle Franco, na sede do ANDES-SN. Na ocasião, a comissão organizou as ações da semana e debateu a articulação pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, derivado da Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026, referente à indenização de fronteira para o funcionalismo público.

Ato no MGI e liberdade sindical

Já na manhã de terça-feira (27), os trabalhadores da educação realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A manifestação cobrou o cumprimento integral dos acordos decorrentes da greve de 2024 para a categoria docente e para a dos técnicos administrativos.

Mais tarde, no mesmo dia,  as entidades promoveram o painel Em Defesa do Sindicalismo Classista, no Auditório Marielle Franco na sede do ANDES-SN. Durante a atividade, foram denunciadas tentativas de cerceamento da organização dos trabalhadores, especialmente no âmbito do serviço público.

Em sua fala, a diretora do sindicato nacional, Caroline Lima, destacou as ameaças e violências praticadas por grupos da extrema direita contra as comunidades acadêmicas, que se intensificaram no período eleitoral. Também denunciou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e o Partido Novo acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa de Lula, entidades e dirigentes sindicais, entre as quais o ANDES-SN. Sob o pretexto de irregularidades eleitorais, tais ações questionam a atuação sindical nas universidades públicas, ameaçando a liberdade de expressão, a autonomia das entidades e o direito de organização da categoria. 

Durante a atividade, foi anunciado o trânsito em julgado da decisão judicial que anulou o registro sindical da Federação Proifes. A assessoria jurídica do ANDES-SN informou que a União desistiu do recurso, tornando definitiva a anulação da entidade cartorial que atuava para enfraquecer as greves e assinar acordos ilegítimos à revelia das assembleias de base.

“Tomar partido não é rifar o sindicato para partido político, governos ou reitorias. Tomar partido é uma decisão política, uma ousadia para defender tanto a universidade pública, os serviços públicos, o funcionalismo público e a nossa liberdade democrática que estava correndo um risco muito grande”, ressaltou Caroline. 

Assista ao painel Em Defesa do Sindicalismo Classista na íntegra:

Avanço no Congresso e cobrança no MEC

A jornada também contou com ações no Congresso Nacional. Docentes visitaram gabinetes de parlamentares, para pressionar pela aprovação de pautas de interesse das categorias. 

Durante as atividades, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a MP nº 1.375/2026 (PLV nº 12/2026), que amplia a indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira e na Amazônia Legal de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho. A medida atende a uma reivindicação histórica do ANDES-SN e do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT Multi-Front), contemplando docentes e técnico-administrativos em educação. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nesta semana, tivemos a conquista da indenização de fronteira, fruto do esforço do ANDES-SN, da sua Comissão Nacional de Mobilização e das seções sindicais que vieram à Brasília, atendendo o nosso chamado. Essa conquista é fundamental para a fixação de professoras e professores nas regiões de fronteira e na Amazônia Legal. E o trabalho que fizemos durante essa semana foi pressionar o Congresso Nacional, para que a gente conseguisse garantir a vitória, tanto na Câmara Federal quanto no Senado da República. Agora, esperamos a sanção do presidente da República para poder, a partir de 2027, usufruir do direito da indenização de fronteira”, contou o diretor do ANDES-SN, André Martins.

Por fim, na tarde de quinta-feira (29), dirigentes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe se reuniram com representantes do Ministério da Educação (MEC) para cobrar a pressão sobre a Casa Civil e o MGI para a sanção e imediata aplicação das novas regras da indenização de fronteira. “Nós nos preocupamos também em dialogar com o governo, porque nós entendemos que é importante a contribuição do MEC para a implementação da medida provisória”, explicou Maria do Céu. A diretora acrescentou que é fundamental que a categoria siga acompanhando a pauta para que essa conquista se traduza em direitos efetivos. 

A Jornada de Lutas encerrou-se nesta sexta-feira (30), com reunião de avaliação e entrega de relatório da Comissão Nacional de Mobilização.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)