CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e texto vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (2), parecer favorável à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. A matéria vai agora ao plenário do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que trata do tema, teve apenas quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes na comissão. Foram eles: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto já votado na Câmara dos Deputados, no fim de maio. Se aprovada no Plenário, em dois turnos e sem alterações, a proposta seguirá para a sanção presidencial.
A medida reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado, sem redução de salário. A PEC 221/2019 prevê ainda uma transição gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada limite cai para 42 horas semanais; um ano após esse primeiro prazo, a jornada é fixada definitivamente em 40 horas semanais.
ANDES-SN e ASPUV contra a jornada 6×1
A ASPUV e o ANDES-SN defendem o fim imediato da escala 6×1, sem redução salarial e sem novas concessões ao setor patronal. O entendimento é de que a redução da jornada de trabalho está diretamente relacionada à melhoria das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora.
A luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial também foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, em 2025. Em Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba, a ASPUV esteve na organização da iniciativa, pormovendo a votação localmente.
Nos últimos meses, o ANDES-SN também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, que reúne 36 artigos sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Confira aqui os artigos do dossiê.
(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)