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O ANDES-SN participou da reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no Ministério da Educação (MEC), realizada na última terça-feira (30). O objetivo do encontro foi avançar no debate sobre a democratização das Instituições Federais de Ensino (IFE), sendo o segundo deste ano sobre o tema.

A secretária-geral do sindicato nacional, Fernanda Maria Vieira, relatou que a atividade focou na formalização de dois Grupos de Trabalho (GTs): um para tratar do processo de democratização das instituições; outro para aprofundar o debate e pensar ações sobre a saúde dos trabalhadores.

A portaria do GT Democratização já foi publicada com o número 549/2026. De acordo com o texto, o grupo terá um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para “definir sua metodologia e cronograma de trabalho; realizar diagnóstico sobre práticas e mecanismos de gestão, participação institucional e transparência nas Ifes, com vistas à identificação de desafios, limitações e oportunidades de melhoria; elaborar propostas voltadas ao aprimoramento das práticas institucionais de gestão, participação e transparência nas Ifes; e elaborar relatório final contendo diagnóstico, conclusões e propostas relacionadas ao objeto do GT”.

A diretora do ANDES-SN destacou a inclusão do movimento estudantil no debate, uma reivindicação apresentada pelas entidades sindicais na em reunião realizada com o MEC em abril. “Nós apontamos e o MEC reconheceu que seria impossível fazer o debate sobre democratização das instituições sem a presença dos três segmentos que compõe a comunidade acadêmica: docentes, técnicos e estudantes”, observou Fernanda.

Apesar do avanço com o fim da lista tríplice e a criação do GT, a secretária-geral do sindicato nacional ressaltou pontos que ainda preocupam a categoria, como a manutenção da ideia de um colegiado para “tirar as regras no respeito à autonomia das instituições”.

A docente ambém criticou duramente a desigualdade imposta pela legislação atual na composição desses colegiados. A Lei nº 9192/95, do governo Fernando Henrique Cardoso, mantém a composição profundamente desigual desses colegiados, com o mínimo de 70% de membros do corpo docente no total de sua composição. “Para efetividade democrática não é possível que você mantenha tamanha desigualdade na participação dos rumos das nossas universidades”, alertou. Ela lembrou que o ANDES-SN defende a participação universal ou paritária de todos os segmentos acadêmicos nos processos decisórios.

Outras pautas

Durante a reunião, o ANDES-SN cobrou ainda o cumprimento de pautas pendentes do acordo de greve, especialmente o fim do controle de ponto para docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), uma pauta histórica que gera uma profunda de desigualdade dentro da categoria.

Sobre este ponto, a secretária-geral do sindicato disse que o MEC sinalizou a publicação de um decreto do governo federal, transferindo ao ministério a competência para decidir sobre a questão. Segundo ela, a pasta compartilha do entendimento de que “a manutenção desse controle é uma assimetria não aceitável dentro das instituições de ensino federal”.

A reunião também serviu para que o ANDES-SN cobrasse a recomposição orçamentária das instituições. Em especial, foi destacada a necessidade de recuperação do prédio histórico do Colégio de Aplicação João 23, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), visando garantir a segurança e o retorno adequado das atividades escolares após os danos causados pelas chuvas no início do ano.

Também foi pontuada a necessidade de uma reunião urgente entre a Secretaria de Educação Profissional do MEC (Setec) e a direção do Cefet Rio de Janeiro, para discutir a situação de insegurança e a presença de policiais armados no ambiente educacional, após o feminicídio de duas trabalhadoras do colégio, no fim de 2025.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)