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Uma Ideia Legislativa enviada pela moradora do Distrito Federal, Vanessa Negrini, propõe a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que estabeleceu o congelamento de gastos públicos por 20 anos. Se a ideia conseguir 20 mil assinaturas até o dia 29 de novembro, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado(CDH) e formalizada como uma Sugestão Legislativa. Após parecer favorável na CDH, a proposta pode ir à votação.

Em sua justificativa, a autora destacou que “os efeitos (do congelamento) já estão sendo sentidos pela população, sobretudo a mais pobre. Muitos parlamentares que votaram sim já se arrependem. Urge a revogação da EC-95 para que o Brasil volte a respeitar seu povo”. Para apoiar a proposta clique aqui.

As Ideias Legislativas podem ser propostas por qualquer pessoa que se cadastrar no portal do Senado. Noventa e nove propostas já receberam o total de assinaturas necessário no prazo estabelecido de quatro meses. Dessas, 30 se transformaram em Sugestões Legislativas na CDH e, posteriormente, 10 viraram projetos de lei ou emendas constitucionais.

Foto em destaque: Ana Volpe/Agência Senado

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Senado)