PLN que trata da recomposição parcial de 9% está na pauta do Congresso desta terça (18)
O PLN 2/2023, que trata da realocação de verbas do Orçamento para pagar a recomposição parcial emergencial linear de 9% aos servidores, está na pauta da reunião do Congresso Nacional desta terça-feira (18). Marcada para às 12h, esta será a primeira sessão conjunta de votações do Senado e da Câmara dos Deputados desta legislatura.
A expectativa é de que o texto seja votado e siga para sanção presidencial este mês, de modo que a recomposição comece a valer em maio (com pagamento em junho), conforme acordo entre o Executivo e as entidades representativas do funcionalismo.
O PLN foi enviado ao Congresso em 31 de março. No mesmo dia, o governo publicou a Portaria nº 977 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto fixou o novo valor do auxílio alimentação do funcionalismo em R$ 638, um aumento de R$ 200, com efeito a partir da folha emitida no mês de abril com pagamento em maio.
Negociação entre governo e servidores federais
A recomposição parcial e o novo valor do auxílio alimentação são decorrentes da negociação entre governo e servidores federais, oficialmente retomada em fevereiro.
Em um primeiro momento, o Executivo propôs 7,8% de correção salarial e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação. Após pressão dos servidores, subiu o índice para 9%, mas colocando a necessidade de aprovação de um PLN no Congresso, instrumento para redistribuir verbas previstas na Lei Orçamentária Anual.
Após as entidades sindicais aceitarem a proposta, o termo de acordo da recomposição parcial emergencial linear foi assinado em 24 de março. Agora, os servidores pressionam pela abertura das mesas setoriais, pelo reconhecimento das perdas salariais totais e pela inclusão das reivindicações das categorias no orçamento de 2024 e nos dos próximos anos.
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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)
O reajuste no valor do auxílio alimentação prejudica a nós, aposentados, que não recebemos esse benefício.