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Seção Sindical dos Docentes da UFV
Governo oficializa aumento no auxílio alimentação e envia PLN ao Congresso para recomposição parcial

Fruto da negociação com os servidores, o governo federal informou que encaminhou, nesta sexta-feira (31), o PLN ao Congresso Nacional, que trata da realocação de recursos do orçamento 2023 para o pagamento da recomposição parcial emergencial linear de 9%. 

Também nesta sexta, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 977 do Ministério da Gestão e da  Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto fixa o novo valor do auxílio alimentação do funcionalismo em R$ 658, um aumento de R$ 200. Segundo o MGI, os efeitos financeiros começam a valer na folha emitida no mês de abril com pagamentos a partir de 1º de maio.

Negociação entre governo e servidores federais

A recomposição parcial e o novo valor do auxílio alimentação são decorrentes da negociação entre governo e servidores federais, oficialmente retomada em fevereiro.

Em um primeiro momento, o Executivo propôs 7,8% de correção salarial e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação. Após pressão dos servidores, subiu o índice para 9%, mas colocando a necessidade de aprovação de um PLN no Congresso, instrumento para redistribuir verbas previstas na Lei Orçamentária Anual.    

Após as entidades sindicais aceitarem a proposta, o termo de acordo da recomposição parcial emergencial linear foi assinado no último dia 24. Agora, os servidores pressionam pela abertura das mesas setoriais, pelo reconhecimento das perdas salariais totais e pela inclusão das reivindicações das categorias no orçamento de 2024 e nos dos próximos anos.

Todas as notícias relacionadas à negociação entre governo e servidores e a luta pela recomposição salarial podem ser acessadas clicando no banner “Recomposição salarial já” disponível na página inicial do site da ASPUV.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)

 

 

 

4 comentários sobre “Governo oficializa aumento no auxílio alimentação e envia PLN ao Congresso para recomposição parcial

    • Bom dia, professor, a recomposição parcial linear de 9% incide sobre a remuneração dos ativos e aposentados. Estamos à disposição.

  1. Entendo que ainda não é certo o aumento de 9% porque ainda tem que ser aprovado na Câmara, correto? Existe uma data prevista para a votação?

    • Olá! Boa tarde! Os recursos para o pagamento do índice de 9% dependem de uma realocação no Orçamento 2023, segundo o Executivo. E o instrumento para modificações no orçamento do ano corrente é a aprovação de uma PLN. A votação do PLN 2 está na pauta da reunião do Congresso desta terça, 18/4.

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