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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento relacionado à licença paternidade para servidores que são pais solo, aqueles que criam filhos recém-nascidos sozinhos. O tribunal entendeu que esses trabalhadores fazem jus a 180 dias de afastamento.

No caso concreto que estava em julgamento, um servidor público do INSS contratou uma barriga de aluguel e teve gêmeas. Ele entrou na justiça para ter direito à licença de 180 dias e já havia o conquistado em duas instâncias. O INSS recorreu e o caso chegou ao STF, que, agora, concluiu a análise.

Todos os ministros seguiram o entendimento do relator Alexandre de Moraes de que o recém-nascido tem o direito de ter a presença da mãe ou do pai durante os primeiros meses de vida.  O colegiado considerou que, em respeito ao princípio da isonomia de direitos entre o homem e a mulher e ao da proteção integral à criança, o benefício deve ser estendido ao pai de famílias monoparentais.

Essa decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os servidores públicos que forem pais de crianças recém-nascidas sem a presença da mãe. Ainda no entendimento dos ministros, em caso da morte da mãe durante a licença maternidade, o benefício deve ser transferido ao pai.   

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do STF e Agência Brasil)