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Recebemos, na última semana, relatos de docentes referente a correspondências que têm sido recebidas com promessas de pagamento em função de ganho de causa coletiva ou reconhecimento de direito em supostas ações judiciais ou procedimentos administrativos.

Em geral, estas correspondências não contêm selo de autenticidade verificável em nenhum órgão público. Em fraudes mais ‘grosseiras’, sem qualquer verossimilhança, algumas ainda atribuem títulos de entidades públicas ou privadas inexistentes e de autoridades signatárias também inexistentes ou desconhecidas.

Apesar disso, tais comunicações sobre recebimento de supostos valores a serem pagos ‘com urgência’ vem com as seguintes características: o beneficiário é ‘induzido’ a pagar um determinado valor, mediante depósito, transferência bancária ou outra modalidade a fim de adiantar supostas custas processuais ou tributos de alguma natureza (impostos, taxas, etc.).

Alertamos que, na imensa maioria desses casos, trata-se de golpe, e que os docentes que desconfiarem da procedência destas correspondências devem procurar contato de seus advogados de confiança (caso suspeitem de algum ganho real em processo ajuizado;, a ASPUV, por meio de seu atendimento jurídico; ou mesmo, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e combate a fraudes desta natureza, como o Ministério Público Federal ou Estadual, Defensorias Públicas ou mesmo a Universidade.

A regra é que pagamentos judiciais e administrativos jamais são comunicados por fontes não confiáveis (privados), e tais correspondências, dado aos avanços tecnológicos do Judiciário e outros órgãos federais e estaduais, nunca vêm desacompanhadas do selo de verificação de autenticidade.

Por fim, ressalta-se que os benefícios resultantes de processos judiciais que obtiveram êxito não necessitam de nenhum adiantamento de custas, em 99% dos casos estas são compensadas no próprio processo judicial.

Não há hipótese de adiantamento de valores a fim de receber um benefício, seja futuro ou próximo.

Elucidados os fatos, em caso de dúvida, podem procurar a ASPUV – Departamento Jurídico – para maiores informações.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica da ASPUV