Entidades representativas e MPF debatem defesa da universidade pública
Entidades representativas da área e integrantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal, reuniram-se, na última semana, para discutir ações relacionadas às universidades públicas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) foi um dos participantes.
Durante o encontro, a procuradora Deborah Duprat destacou que o órgão vem fazendo a defesa das instituições federais de ensino, em reação aos diversos ataques que estão sendo realizados. Nesse sentido, o PFDC elaborou uma notificação solicitando explicações ao Ministério da Educação sobre a intervenção no Cefet do Rio de Janeiro e construiu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) referente aos ataques à autonomia universitária. Sobre o Future-se, informou que o MPF entrou com uma representação, questionando a consulta pública, que teria caráter inconstitucional.
Encaminhamentos
Após a reunião, foram tirados os seguintes encaminhamentos:
- Listar as Universidades com problemas para manter as atividades devido aos cortes orçamentários. A partir daí, entrar com representação e ação judicial para garantir recursos financeiros que viabilizem seu funcionamento (articulação com a OAB e ANDIFES).
- Criar um mecanismo de comunicação entre as entidades e o MPF com o intuito de fomentar a defesa da educação pública.
- Propor ações judiciais para derrubar o Future-se, caso o projeto seja realmente editado via Medida Provisória.
- Acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), assim que for necessário, para defesa da autonomia universitária.
“É muito importante esse diálogo com o Ministério Público Federal, com todas as entidades que estão dispostas a defender a educação pública, pois o que estamos vendo hoje é um ataque central, é um projeto de desmonte das Universidades, Institutos e Cefet. Viemos aqui, inclusive, marcar a posição de que não vamos aceitar intervenção nas universidades e nem que a autonomia universitária seja ferida por esse governo autoritário. Conseguimos aqui pensar estratégias, tanto no campo político quanto jurídico, para fazer o enfrentamento hoje e daqui para frente” destacou, ao fim do encontro, a primeira-secretária do Andes-SN, Caroline Lima.
*Na foto em destaque, reunião entre as entidades representativas e integrantes da PFCD (crédito: divulgação Andes-SN).
(Assessoria de Comunicação da ASPUV baseado em texto do Andes-SN)