Aspuv

A assessoria jurídica da Aspuv encaminhou, esta semana, recursos administrativos ao Conselho Universitário (Consu) pedindo, entre outras questões, a anulação do corte no pagamento de adicional de insalubridade de professores sindicalizados e o restabelecimento do benefício.  Os docentes em questão receberam, nos últimos dias, laudos técnicos devidamente assinados pelo engenheiro de segurança do trabalho, Eduardo Moreira da Costa, que, ao contrário do entendimento da UFV, atestam que eles têm direito ao adicional.

Além do parecer que consta nos laudos, a assessoria jurídica alega que o corte no pagamento do benefício, da maneira que foi realizado, fere princípios constitucionais, como o da defesa e o do contraditório. No recurso encaminhado ao Consu, é solicitado o julgamento em um prazo máximo de 30 dias, conforme previsto na Lei Lei 9784/99, que  regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Nos últimos meses, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas cancelou o pagamento da insalubridade de diversos professores e, somente depois do corte, concedeu o prazo para apresentação de defesa. Diante dessa situação, a Aspuv realizou uma reunião com docentes afetados para debater o assunto. A assessoria jurídica está trabalhando nos casos e, além dos recursos no Consu, interpôs vários mandados de segurança na justiça pedindo o cancelamento dos cortes.

A orientação é que os sindicalizados, que estejam nessa situação, procurem o setor. O agendamento dos atendimentos é feito pelo telefone (31) 3891-1428 ou pelo e-mail juridico@aspuv.org.br.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com Assessoria Jurídica)