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O governador Romeu Zema (Novo) publicou o Decreto nº 48.715/23, no último dia 26, que retira a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Trata-se de um ataque severo à ciência e à tecnologia do estado, o que gerou uma série de duras críticas de entidades da área, universidades e pesquisadores.   

Pelo decreto, a Fapemig deixa de ser um órgão autônomo e passa a ser submetida à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede). Em resumo, a norma:

• determina que o governador escolherá o presidente e o diretor de ciência e tecnologia da fundação. Atualmente, o Conselho Curador da Fapemig elabora uma lista tríplice para essas nomeações.
• Determina que a presidência do conselho ficará a cargo de um servidor da Sede.  
• Tira do Conselho Curador a competência de deliberar sobre o manual, o plano de ação e o orçamento da Fapemig, entre outras atribuições.

Entidades científicas criticam decreto de Zema

A publicação do decreto foi alvo de críticas por diversas entidades. “O mais grave é que as alterações agora introduzidas contrariam a boa gestão de um Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, que exige programas e projetos de médio e longo prazos, não dependendo de circunstâncias momentâneas e de governos de ocasião. É o que protege o conhecimento de sobressaltos e interesses menores, salvaguardando esforços de anos e investimentos importantes”, criticaram a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) em nota conjunta. 

O reagiu o Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes) destacou: “esse novo estatuto não apenas despreza a gestão democracia das fundações de amparo, como também alija os pesquisadores e a comunidade científica das decisões da mais importante agência de fomento à pesquisa do Estado, abrindo espaço para atuações político-partidárias e ignorando o necessário envolvimento daqueles que, de fato, fazem ciência no Estado. Essa mudança estatutária em última instância enfraquece a atuação da Fundação com o risco de torná-la mero instrumento de gestão administrava e burocracia a serviço de outros interesses que não seja o pleno desenvolvimento socioeconômico do Estado“.

“Essa movimentação do governador Romeu Zema é mais uma na esteira dos ataques à Ciência & Tecnologia que vem exercendo duramente nos últimos anos. Entretanto, apesar das tentativas, a FAPEMIG, que possuía autonomia, vinha exercendo uma política de diálogo e avanços para o campo científico e a pós-graduação no estado de Minas. Cabe destacar que a FAPEMIG foi uma das primeiras FAPs a anunciar o reajuste de bolsas, ainda em 2021. E é justamente para interromper esses avanços que o governo do Estado de Minas Gerais tenta mais uma intervenção. Zema tem, sistematicamente, atacado os pilares da democracia e construção coletiva das políticas públicas”, também criticaram a Associação Nacional de Pós-Graduandos e as Associações de Pós-Graduandos da UFV, UFJF, UFMG, UFU, UFOP, UFLA e Unimontes.

A ASPUV endossa o repúdio ao Decreto nº 48.715/23 do governador Romeu Zema. Reafirmamos a defesa de uma ciência pública a serviço dos interesses da população e que seja um instrumento para o desenvolvimento nacional, para a nossa plena soberania e para a mitigação das desigualdades sociais.

*Crédito da foto em destaque: Diogo Brito / Divulgação Fapemig

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)