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O Governo Federal voltou a atacar a ciência. Desta vez, por meio da edição da Medida Provisória (MP) 1.136/2022, publicada esta semana e que estabelece novas regras para o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A MP retira da Lei Complementar 177/2021 a proibição de contingenciamento de verbas do fundo e determina limites para a aplicação dos recursos, que só poderão ser totalmente executados a partir de 2027.    

Pelo texto, para 2022, estão autorizados R$ 5,5 bilhões, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do que o inicialmente previsto. Daí em diante, o teto será um percentual do total das receitas previstas: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e, finalmente, 100% em 2027.

“Essa ação parece obedecer à lógica de impedir nosso desenvolvimento científico, com forte impacto (negativo) sobre nossa economia. É espantoso que um governo que diz priorizar a pauta econômica, até mesmo sobre a preservação das vidas de nossos compatriotas, cometa o erro grosseiro de não perceber que a economia atual depende fortemente do conhecimento rigoroso, em especial o da ciência, e da melhor formação dos nossos jovens, em particular por uma educação de boa qualidade. Mas nem ciência nem educação estão entre as prioridades da atual administração”, reagiu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em nota.

FNDCT

O FNDCT é o maior fundo científico do Brasil e é fundamental para garantir recursos à área, alocados, inclusive, nas universidades.  No ano passado, ao sancionar A Lei Complementar 177, o Executivo chegou a vetar a proibição dos contingenciamentos no fundo, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso Nacional.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto desta semana tem vigência imediata e vale por 60 dias, prorrogáveis por outros 60. Se não for aprovada pelo Câmara  e pelo Senado no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da casa legislativa em que se encontrar até que seja votada ou perca a validade. 

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*Crédito da foto em destaque: Agência Minas

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da  Agência Senado e SBPC)