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A contraproposta apresentada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em 27 de maio, tem um impacto financeiro possível de ser absorvido pela União ainda em 2024. Os docentes em greve reivindicam recomposição salarial de 3,69% este ano, 9% em 2025 e 5,16% em 2026.

“A proposta do ANDES-SN é possível financeiramente, porque não requer um grande montante de recursos para ser atendida e nem mesmo ruptura com as regras do arcabouço fiscal. Para atender a uma das reivindicações importantes da categoria, como a reposição em 2024 da inflação dos últimos doze meses, seriam necessários cerca de R$ 580 milhões, dos quais ao menos 27,5% retornariam imediatamente aos cofres do governo na forma de arrecadação tributária”, explica a integrante do Comando Local de Greve da Universidade Federal do Ceará (UFC), Irenísia Oliveira.

Irenísia lembra que a contraproposta do ANDES-SN, considerando os anos de 2024 a 2026, acresce pouco mais de R$ 2 bilhões ao montante previsto no proposto pelo governo. São R$ 574 milhões a mais em 2024, R$ 827 milhões em 2025 e R$ 747 milhões em 2026. Importante destacar também que, este ano, categorias como do Banco Central, da Receita Federal, da Funai, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal já garantiram a recomposição salarial.

“Considerando, como dito anteriormente, que quase um terço desse valor retorna imediatamente ao governo como arrecadação, além de produzir efeitos dinamizadores na economia, o montante reivindicado é até bastante modesto dentro dos R$ 5,7 trilhões do orçamento federal. Num contexto de crescimento da economia, é injustificável que os trabalhadores da educação não recebam ao menos reposição inflacionária, depois de anos de arrocho salarial”, ressalta a docente. 

Irenísia lembra ainda que a contraproposta apresentada pelo ANDES-SN foi elaborada a partir do debate democrático nas bases, que rejeitou o aprofundamento da desestruturação da carreira proposto pelo governo. “A contraproposta do ANDES-SN é melhor que a do governo porque inclui o reajuste de 2024 e, com isso, reduz as perdas salariais causadas pela inflação. Além disso, melhora os índices de reajuste para a grande maioria dos docentes e busca junto ao governo um tratamento da carreira mais discutido e consistente. A mistura de reajuste salarial com alterações na carreira tem tido efeitos desestruturadores e acarretado prejuízos para docentes em alguns níveis da carreira, assim como para os aposentados e as aposentadas”, reforça.

Escolhas no orçamento

O orçamento público é fruto da disputa política, mas também reflete as escolhas do governo e da sua base aliada no Congresso Nacional. Embora afirme é estratégica para a sociedade, a educação federal não é priorizada nem pelo Executivo nem pelo Legislativo. 

Enquanto nega a recomposição da inflação no salário dos docentes e técnicos para 2024, o Executivo deixou de arrecadar R$ 641 bilhões somente no último ano em renúncias fiscais. Além disso, destinou, diariamente, ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública R$ 5,2 bilhões. Este montante é mais que o dobro do valor reivindicado a mais pela categoria docente para recompor os salários nos próximos três anos.

Há anos, estudos da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) trazem dados e argumentos reforçando que há recursos disponíveis no Orçamento da União para serem direcionados aos direitos sociais, como saúde, educação, segurança pública e Previdência. Segundo a ACD, o que falta é vontade política.

No ano de 2023, por exemplo, R$ 1,89 trilhão foi destinado ao gasto com juros e amortizações da dívida pública, correspondente a 43,23% de todos os gastos da União, de acordo com dados da Auditoria. Enquanto isso, a educação recebeu apenas 2,97%; a saúde, 3,69%; ciência e tecnologia, 0,29 %; gestão ambiental 0,0895%, ; e organização agrária 0,0596%.

Ameaça à educação, à saúde e aos direitos sociais

Além de priorizar o sistema da dívida, o governo impôs graves restrições orçamentárias às políticas sociais a partir da aprovação do arcabouço fiscal no ano passado. O arcabouço limita os investimentos públicos e coloca em xeque os pisos constitucionais para a saúde e a educação (destinação de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e de 18% da Receita Livre de Impostos para a educação).

Essas ameaças foram tema de uma a audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (5).  A terceira vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, participou da atividade e criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos por meio da redução dos investimentos sociais. “Por que o novo arcabouço fiscal se volta exclusivamente para o controle dos gastos sociais? Por que esta Casa não põe um fim à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de lucros e dividendos? Por que não se regulamenta os impostos sobre grandes fortunas?”, questionou.

A audiência pública pode ser assistida no link abaixo:

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)