UFRGS revoga títulos de Doutor Honoris Causa dos ditadores Costa e Silva e Médici
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deliberou pela revogação dos títulos de Honoris Causa concedidos aos ditadores Artur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici, presidentes durante o período da ditadura empresarial-militar. Foram 48 votos favoráveis e apenas um contrário à proposta, aprovada em reunião realizada na última sexta-feira (19).
“A UFRGS se junta aos Conselhos Superiores da UFRJ e Unicamp, que já tomaram decisões semelhantes, e conclama as demais universidades brasileiras a construírem esse processo de reparação. A submissão e concessão de honrarias a ditadores é incompatível com a natureza científica, autônoma democrática e humanista da Universidade. Ditadura Nunca Mais!”, afirmou a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS em nota.
Memória e Luta: Ditadura nunca mais!
O pedido de revogação dos dois títulos partiu do coletivo Memória e Luta – UFRGS, que é composto por professores de diferentes unidades de ensino da instituição. O debate sobre o tema começou em janeiro de 2021, quando o grupo realizou o projeto de extensão Memória: 50 anos dos Expurgos na UFRGS. Um dos resultados desse trabalho, inclusive, foi uma exposição de mesmo nome, ocorrida no campus durante o 40º Congresso do ANDES-SN.
A carta, com a recomendação formal pela revogação, foi encaminhada ao conselho em janeiro deste ano. O documento destacava: “um posicionamento desta grandeza (a revogação) restitui aos Conselhos máximos dessas universidades o seu caráter autônomo, democrático e humanista. As condições de intimidação do período de concessão desses títulos, os mais sombrios da ditadura, são evidências do quanto nossas e nossos colegas tiveram que se submeter a atos tão constrangedores”.
A carta foi acompanhada por um dossiê feita por diversos professores, que fornecia subsídios para o reconhecimento das práticas antidemocráticas perpetradas pelos dois generais e como elas tiveram um impacto brutal sobre toda a sociedade, “imprimindo um passado de traumas e dores cujas consequências são colhidas ainda hoje nos mais diversos âmbitos da vida, e que também perpassam o cotidiano educativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul”.
Também em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as honrarias concedidas a ditadores fossem cassadas, como indicado pela Comissão Nacional da Verdade em seu Relatório Final, publicado em 2014. A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas.
Revogação de títulos honoríficos de ditadores
Até o momento, somente outras duas universidades fizeram ações semelhantes, A UFRJ revogou títulos honoríficos concedidos a Emílio Garrastazu Médici (concessão em 1972 e revogação em dezembro de 2020, a pedido da Comissão da Verdade local) e a Jarbas Passarinho (concessão em 1973 e revogação em abril de 2021, a pedido do DCE). A Unicamp, por sua vez, também revogou um concedido a Jarbas Passarinho (concessão em 1973, enquanto era Ministro da Educação, e revogação em setembro de 2021, a pedido do Sindicato dos Docentes da Unicamp – Adunicamp Seção Sindical do ANDES-SN).
(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)
A insistência em denominar de ditadura o período de regime militar no Brasil é no mínimo equivocada. Existiram presidentes, eleitos por um colégio eleitoral, um congresso instituído. Foi um regime de excessão, implantado pelos militares para evitar que o regime comunista se implantasse no Brasil. Regime comunista que hoje foi quase completamente abolido do mundo uma vez que dizimou milhões de cidadãos ou por miséria e fome ou por execução sumária daqueles que não compactuam com o regime. Os líderes sempre multimilionários e a população, empobrecida pelo comunismo, eceitava qualquer imposição do governo comunista. Ou seja riqueza para os líderes e pobreza absoluta para a população em geral. Regime político como este estará sempre fadado ao repúdio geral.