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O Conselho Universitário (CUN) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) decidiu pela cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela instituição a Humberto de Alencar Castelo Branco, Emílio Garrastazu Médici e Rubem Carlos Ludwig, membros da ditadura empresarial-militar brasileira. Foi definida também a realização de uma sessão solene no dia 1º de abril de 2025, aniversário do golpe, que registrará simbolicamente a cassação já efetivada.

O documento aprovado é uma resposta a um procedimento administrativo do Ministério Público Federal (MPF) de 2024, que solicitou que a Ufes efetuasse a cassação dos títulos e tomasse outras providências sugeridas pela Comissão da Verdade. A questão estava sob responsabilidade da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais do Conselho Universitário, que escolheu o professor Maurício Abdalla, representante docente no CUN, para relatar a matéria.

Em seu parecer, Abdalla explicou que o relatório da Comissão da Verdade da Ufes já havia sugerido, em 2017, que a universidade efetivasse a cassação como uma das medidas a serem tomadas a partir das revelações que o documento trouxe das diversas violências e perseguições a estudantes, professores e técnicos. A recomendação nunca havia sido acatada pela universidade. 

“Em um momento em que se atiça, mais uma vez no país, a sanha golpista e autoritária, inclusive com tentativa recente de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, reconhecida e denunciada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 18 de fevereiro deste ano, é preciso que se envidem todos os esforços para concretizar a Justiça de Transição, recuperando a memória e reparando os erros dos períodos de exceção”, afirma o docente no parecer. 

ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação

A luta por verdade, memória, justiça e reparação foi tema de diversas deliberações do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado no fim de janeiro, realizado na própria Ufes. Uma das resoluções aprovadas foi dar continuidade às ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura nas instituições de ensino.

O 43º Congresso deliberou ainda assumir como tema prioritário para este ano o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recententes. Para isso, foi incluída a indicação da realização de um painel específico sobre a temática na reunião do Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) no primeiro semestre, além de uma atividade sobre a História do Movimento Docente, como parte integrante do Curso de Formação Sindical com o tema Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!.

Outra decisão dos docentes foi cobrar do governo federal o fortalecimento e a garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos e Desaparecidos, além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)