Tribunal de Contas suspende expansão das escolas cívico-militares em Minas
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a expansão das escolas cívico-militares do governador Romeu Zema (Novo). A decisão, em caráter liminar, foi anunciada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) após denúncia técnica apresentada por ela.
A pauta será levada para referendo na sessão do Pleno do TCE-MG na próxima quarta-feira (13).
Expansão das escolas cívico-militares em Minas
Em 30 de junho, o governo de Romeu Zema (Novo) publicou uma listagem com instituições pré-selecionadas para adesão ao Programa de Escolas Cívico-Militares. Três instituições de Viçosa estavam incluídas.
No mesmo documento, ficou estabelecido que as comunidades teriam até 18 de julho para se manifestarem a respeito. O prazo aligeirado e a votação não secreta (os votantes seriam identificados nas cédulas) – a pouco mais de um ano para as eleições estaduais – foram alvo de questionamentos, além das várias críticas ao modelo militarizado.
Após uma ampla pressão dos trabalhadores da educação, alunos, comunidades escolares e sociedade civil, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais suspendeu o processo das assembleias. A mobilização levou à queda do então secretário Igor Alvarenga.
Não às escolas militarizadas!
Em diferentes estados, as escolas cívico-militares acumulam casos de violação de direitos humanos, como preconceito, censura e agressões. Por trás de um discurso de supostas ordem e disciplina, esconde-se uma lógica punitivista, que criminaliza e exclui sobretudo grupos historicamente marginalizados. Também é destaque a falta de profissionais qualificados, já que militares assumem processos pedagógicos no lugar dos professores.
Diante da gravidade do quadro, em junho deste ano, o Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas, por considerar que o processo está na contramão de uma educação inclusiva e de qualidade.
Confira também:
– Rádio ASPUV #9/25 | Militarização das escolas
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)