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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que a transferência de servidores entre os órgãos federais deve considerar o interesse do trabalhador. No início deste mês, a Portaria nº 193 disciplinou a movimentação dos servidores, estabelecendo que o remanejamento passa a não depender mais da autorização do órgão de origem (exceto nos casos de empresa pública ou sociedade de economia mista não dependente de recursos do Tesouro Nacional). “O caráter irrecusável é para os órgãos. A movimentação do servidor se dará no interesse da Administração, mas deverá ser considerado o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. Isso será um elemento de análise em todos os pedidos”, disse texto publicado pelo ministério, a quem cabe, agora a função de gerenciar e autorizar todos os processos de transferência de funcionários. As movimentações podem ocorrer por necessidade ou interesse públicos ou ainda por motivos de ordem técnica e operacional.

De acordo com reportagem da Agência Brasil, quando questionado se o trabalhador poderá se candidatar à mudança, o ministério informou que lançará uma espécie de “banco de talentos” para que o servidor possa colocar suas informações profissionais, usadas para o processo de movimentação. A portaria estabeleceu ainda, entre outros pontos, que o servidor transferido continuará a receber o salário e os benefícios do órgão de origem; a movimentação terá validade por tempo indeterminado, salvo disposição em contrário; o retorno do servidor poderá ocorrer a qualquer hora por determinação do ministério e as mudanças deverão ser efetivadas no Diário Oficial da União.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino (Andes-SN) demonstrou preocupação com a medida: “quando uma portaria diz que é ‘irrecusável’ a alteração da lotação do servidor e empregados, ela se caracteriza como autoritária ferindo autonomia dos órgãos públicos, inclusive, das instituições federais de ensino”, ressaltou o presidente do Andes, Antonio Gonçalves. O sindicato destacou ainda que os professores estão se organizando em dois fóruns nacionais contra essa medida, o Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “Estamos avaliando no campo desses fóruns como organizar a luta pela revogação da portaria 193, inclusive, com medidas jurídicas”, disse Gonçalves.

Para ler a portaria completa clique aqui.

Crédito da foto em destaque: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Agência Brasil e do Andes)