TJMG mantém decisão que determina fim das escolas cívico-militares no estado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que determina a descontinuidade do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível do TJMG, na última quinta-feira (9).
A política educacional, criada por Romeu Zema e mantida pelo atual governador Mateus Simões, previa a gestão compartilhada de escolas públicas estaduais com a participação de militares. O programa vinha sendo ampliado pelo governo estadual e chegou a nove unidades.
Em agosto, o TCE-MG havia determinado asuspensão das consultas nas 728 escolas pré-selecionadas para a adesão ao modelo e decidiu pela paralisação, a partir de 2026, do programa cívico-militar. Agora, a decisão do TJMG reitera que o Estado fica impedido de ampliar o modelo e deverá encerrar o funcionamento das unidades que ainda adotavam a proposta.
A decisão representa uma vitória para entidades e movimentos que defendem uma educação pública baseada na democracia, na participação e na autonomia das comunidades escolares. O entendimento reforça a importância da gestão democrática do ensino, com estudantes, professores, famílias e trabalhadores da educação participando da construção das políticas e dos projetos pedagógicos das escolas.
ANDES-SN e ASPUV na luta contra a militarização
O ANDES-SN tem se posicionado de forma contrária ao processo de militarização das escolas, por entender que o modelo não apenas promove a privatização da educação como também reforça concepções empreendedoras e domesticadoras de educação dentro das instituições escolares.
Em 2020, o Sindicato Nacional lançou o volume III da cartilha Projeto do Capital Para a Educação, com críticas ao modelo das escolas cívico-militares no país. No ano seguinte, publicou o dossiê Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino, que traz uma análise sobre a militarização das escolas públicas e a intervenção do governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino (IFE).
A ASPUV também se soma a essa luta e denuncia os efeitos nefastos da militarização das escolas. Em 2025, repudiou a expansão do processo em Minas e a inclusão de instituições viçosenses no Programa de Escolas Cívico-Militares de Romeu Zema, destacando os seus prejuízos a um modelo de educação crítica, emancipadora, que valorize a acolha as diversidades.
Confira também:
– Rádio ASPUV #9/25 | Militarização das escolas
(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)