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A tentativa do Ministério da Educação (MEC) de impedir que universidades federais cobrassem o chamado passaporte vacinal para acesso às suas atividades presenciais partiu de uma solicitação do vereador de Niterói (RJ), Douglas Gomes (PTC). A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado do portal Metrópoles. 

Segundo a coluna, no dia 02 de dezembro, Gomes enviou um ofício ao ministro da educação, Milton Ribeiro, pedindo providências quanto à exigência do comprovante de imunização. Na véspera, a Universidade Federal Fluminense (UFF), sediada em Niterói, havia aprovado a cobrança para toda a comunidade acadêmica. A solicitação do vereador, então, foi anexada a um processo e enviada à consultoria jurídica do MEC, que fez um parecer contra o passaporte vacinal. Em 30 de dezembro, o ministério publicou o despacho que proibia a exigência e acabou derrubado, no dia seguinte, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem é Douglas Gomes?

Douglas Gomes é vereador em primeiro mandato.  Apoiador do presidente Jair Bolsonaro e negacionista, é conhecido por criticar a vacinação contra a covid-19 e defender tratamentos sem comprovação científica para a doença. Por publicar reiteradamente notícias falsas sobre a pandemia, sua conta chegou a ser banida, nos últimos dias, do Instagram. 

Em maio, o nome de Gomes ganhou repercussão nacional após ser acusado pela colega de Câmara, Benny Briolly (PSOL), de agressão. Ele teria dirigido insultos transfóbicos, racistas e misóginos à parlamentar, além de quase agredi-la fisicamente. Pouco antes, em janeiro,  foi denunciado na Comissão de Ética da Câmara de Niterói após publicar uma foto em seu gabinete, na qual aparece com uma arma.

Relembre o caso

No dia 30 de dezembro, o Ministério da Educação publicou um despacho, que proibia universidades de exigirem o chamado “passaporte vacinal”, ou seja, a comprovação de imunização contra a covid-19, como condição para a entrada de alunos e servidores. No parecer, o MEC alegava que a possível exigência seria uma forma de induzir a vacinação compulsória e que tal determinação só poderia ser feita por lei, uma vez que as instituições integram a administração pública federal. 

Um dia depois, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu o despacho, atendendo a um pedido do PSB. Outros partidos também recorreram ao Supremo para barrar a norma. “Ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214, bem assim direito à autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia”, alegou o ministro. Para Lewandowski, o despacho do MEC também contraria estratégias de saúde para o combate à pandemia e desestimula a vacinação.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Metrópoles)