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A prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 para os cursos de licenciatura será realizada no dia 24 de novembro. Mais de 300 mil estudantes, em cursos de 17 áreas, estão habilitados a fazer a prova.

O Enade será aplicada nas cidades onde os cursos são oferecidos e os locais de realização já foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Conforme a Portaria nº 610/2024, além da avaliação teórica, o exame incluirá também uma avaliação prática, que ocorrerá em 2025.

O processo, no entanto, é alvo de críticas do ANDES-SN, que o considerou aligeirado e carente de ampla discussão. “De maneira açodada foi elaborado o Enade das Licenciaturas e já se encontra em fase de implementação, sem discussão, transformando o estágio em espaço de avaliação do Enade, numa perspectiva pragmatista e utilitária da chamada ‘pratica’ da docência”, criticou o sindicato nacional em nota.

Críticas ao Enade das Licenciaturas

Historicamente, o ANDES-SN tem um posicionamento contrário ao exame e criticado a forma de avaliação em larga escala, argumentando que ela serve como uma pressão do governo federal para implementar contrarreformas que comprometem a autonomia educacional. O sindicato nacional destaca que, em vez de diagnosticar e superar os problemas da educação, o Enade ranqueia as universidades, premiando as que têm melhor nota e penalizando as que não apresentam um bom desempenho. A obrigatoriedade de presença nas provas, que impede a concessão do diploma para as e os ausentes, também é alvo de críticas.

Segundo o ANDES-SN, a base que orienta o Enade e outras portarias está relacionada à implementação da Resolução CNE/CP nº 4 de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Essas diretrizes, por sua vez, têm como base a Resolução CNE/CP nº 2 de 2019, que foi amplamente criticada pelos setores da educação por seu processo considerado antidemocrático.

“O conjunto de contrarreformas no qual se insere a Resolução CNE/CP N° 04/2014 se articula com o projeto de privatização da educação, de sua mercadorização, com a franca apropriação do fundo público, trazendo prejuízos irrecuperáveis ao processo educativo que contemple a classe trabalhadora. Não podemos nos conformar com arremedos, bricolagens, numa perspectiva do ‘menos pior’. Nossa luta continua firme pela revogação das contrarreformas da educação e pela defesa intransigente dos direitos conquistados”, conclui a nota do ANDES-SN.

Leia aqui a nota do ANDES-SN íntegra.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)