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Integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre os quais o ANDES-SN, protocolaram uma contraproposta ao governo, relacionada à recomposição salarial e a outras reivindicações. O documento foi entregue na tarde dessa quarta-feira (31), no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), sendo recebido pelo secretário de gestão de pessoas e relações de trabalho, José Lopes Feijóo.

As entidades rejeitaram o reajuste zero em 2024, proposto pelo Executivo, e reivindicam a recomposição com parcelas em três anos, sendo a primeira já paga em 2024. Na contraproposta, o funcionalismo foi dividido em dois grupos, conforme as correções remuneratórias recebidas desde 2016. Os docentes estão incluídos no Bloco II.

Recomposição reivindicada

Para chegar aos valores apresentados ao governo, foram usados dados do Dieese, que consideram a inflação acumulada desde 2016 e a projetada para os próximos dois anos. Para o Bloco II, ao se subtrair da inflação entre 2016 e 2023 (42,99% segundo o IPCA) a recomposição recebida no período (23,28%), obtém-se o déficit de 14,14%. 

Somando-se esse valor à inflação projetada para 2024 (3,87%) e para 2025 (3,5%), chega-se ao índice de 22,71%. A média desse valor a partir da divisão em três anos resulta nos valores reivindicados na contraproposta:  

• 2024: 7,06%.
• 2025: 7,06%.
• 2026: 7,06%.

No caso do Bloco I, usando-se essa mesma fórmula, o índice obtido foi de 34,32%, o que corresponde a três parcelas de 10,34% entre 2024 e 2026.   

No documento protocolado, as entidades reivindicam ainda que o compromisso de o governo abrir negociação quanto às perdas históricas, acumuladas desde julho de 2010, seja registrado no Termo de Acordo.    

Auxílios

Na proposta apresentada em dezembro, o governo coloca, para este ano, apenas a correção dos auxílios. Mesmo assim, em valores que seguiriam abaixo dos pagos aos servidores dos demais poderes.

Na contraproposta, a defesa é pela equiparação total dos benefícios ainda em 2024, considerando não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Itens não remuneratórios: revogaço

Desde o início da campanha salarial, a pauta do Fonasefe inclui ainda itens não remuneratórios. Eles formam o chamado “revogaço”: trata-se da revogação de uma série de normas editadas no últimos anos, que prejudicam diretamente as carreiras e o funcionamento do serviço público federal. 

Sobre esses pontos, a contraproposta reitera a reivindicação e a exigência da revogação da reforma da Previdência (EC 103/2019), o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.

A contraproposta protocolada foi aprovada pelas entidades integrantes do Fonasefe. No caso do ANDES-SN, a última reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino (Ifes) deliberou pela rejeição da proposta do governo e decidiu acatar a da bancada sindical. Na sequência, foi realizada uma plenária híbrida com o conjunto do funcionalismo, na qual houve a apresentação e debates sobre os itens reivindicados.  

Para ler a contraproposta protocolada pelas entidades sindicais, clique aqui.

Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate

Estão sendo levantados questionamentos a respeito da diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras. Típicas de Estado (Fonacate).

Sobre isso, o ANDES-SN informou que: 

• a proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. 
• Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.
• A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)