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Um reunião, na tarde dessa sexta-feira (15), discutiu a situação do pagamento dos adicionais de insalubridade na UFV. Participaram sindicalizados, diretoria da ASPUV, além de representantes das demais entidades representativas dos servidores da universidade.

Após liminar judicial obtida pela Asav (Associação dos Servidores Administrativos da UFV), garantindo o pagamento aos técnicos, a Procuradoria Federal ampliou o entendimento também ao docentes. Dessa forma, nos contracheques deste mês, os adicionais devem estar lançados. A liminar determinou ainda que seja feita a migração de dados dos servidores para o novo sistema, Siape Saúde, independente da realização de novos laudos ocupacionais, exceto nos casos em que tenha ocorrido mudança do ambiente de trabalho.

Paralelamente à decisão, continua tramitando na Justiça Federal de Viçosa um mandado de segurança coletivo impetrado pela assessoria jurídica da ASPUV com o objetivo de garantir os pagamentos aos docentes. Há poucos dias, a ação foi transferida para o mesmo juiz, que concedeu a liminar favorável ao pedido da Asav.

A reunião dessa sexta levantou ainda a necessidade de se padronizar a metodologia utilizada para a realização dos laudos. Há relatos de profissionais que atuam em ambientes semelhantes e com os mesmos agentes, mas que obtiveram diferentes pareceres, alguns recomendando o adicional, outros não. Também foi abordada a necessidade de se buscar o pagamento retroativo dos adicionais de janeiro e dos que incidem sobre as férias, que não chegaram a ser realizados, uma vez que a liminar teve afeito apenas a partir de fevereiro.

Sindicalizados, diretoria da ASPUV e entidades encaminharam a solicitação de uma reunião com a PGP nos próximos dias para que essas questões possam ser levadas à administração da universidade.

Entenda o caso

Devido à migração de dados entre dois sistemas, várias categorias de servidores federais, incluindo docentes, não receberam os adicionais ocupacionais, entre eles, o de insalubridade, em fevereiro (pagamento referente ao mês de janeiro).

Os órgãos federais tinham até o fim de 2018 para redirecionar as informações sobre os seus servidores para esse novo sistema, chamado Siape Saúde. No entanto o governo estabeleceu que essa migração implicaria a realização de novos laudos ambientais, que atestassem a necessidade dos adicionais.

Considerando o prazo para reelaboração inviável para a ampla maioria das universidades, a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino (Andifes) chegou a solicitar que ele fosse estendido até o fim de 2019, o que foi negado. Os trabalhadores que não tiveram os laudos refeitos e lançados no Siape Saúde acabaram por ficar sem os adicionais no próximo pagamento.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV chegou a lançar um comunicado sobre a situação. Além de informar que houve a suspensão devido à migração de dados entre os sistemas, disse apenas: “alguns servidores com laudo posterior a fevereiro de 2017 também tiveram a suspensão do pagamento em função de não ter sido feita a migração das informações do sistema antigo para o Siape Saúde. Para este grupo de servidores a solução deverá ser adotada ainda no mês de janeiro, para ser processada na folha de fevereiro. Para os demais servidores, com laudo anterior a fevereiro de 2017, uma nova avaliação deverá ser feita de acordo com cronograma a ser divulgado oportunamente”.

Ainda em janeiro, a assessoria jurídica da ASPUV interpôs um mandado de segurança coletivo para garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos seus sindicalizados. A ação solicita a continuidade no pagamento independente da renovação anual do laudo pericial.

A Lei nº 8.270/1991, que regulamenta o adicional ocupacional, não determina prazo de validade para os laudos e a própria Orientação Normativa nº 4 de 14 de fevereiro de 2017 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, que estabelece as orientações para a concessão dos pagamentos, diz: “o laudo técnico não terá prazo de validade, devendo ser refeito sempre que houver alteração do ambiente ou dos processos de trabalho ou da legislação vigente”.

Problemas com a insalubridade

Esse não é o primeiro problema envolvendo o pagamento dos adicionais de insalubridade na UFV. Vários sindicalizados já sofriam com os cortes nos últimos meses devido a outra questão. Em reunião realizada na ASPUV quando os primeiros casos começaram a surgir, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) explicou que revisões estavam ocorrendo após dois relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), concluírem que, na universidade, o valor pago em adicionais do tipo é maior do que em outras instituições públicas. Devido a esses documentos, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando que todos os laudos de insalubridade da UFV fossem refeitos, o que ocasionou a retirada desse direito para diversos professores.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)