Aspuv

Um professor sindicalizado à Aspuv conseguiu, na justiça, o direito de voltar a receber o adicional de insalubridade. Recentemente, diversos docentes tiveram o pagamento do benefício cortado pela UFV.

Ao ser comunicado que deixaria de receber o adicional, o sindicalizado em questão procurou a assessoria jurídica da seção sindical. O setor interpôs, então, um mandado de segurança, pedindo o cancelamento do ato da universidade. Segundo a assessoria, o corte não respeitou princípios constitucionais como o do contraditório, uma vez que foi efetivado antes que o professor pudesse apresentar defesa.

Na sentença, o juiz destacou que “seja no âmbito de processo judicial, seja no âmbito de processo administrativo, a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa é mandamento constitucional que se impõe”. E completou: “quanto ao risco de dano, este se mostra presente, vez que a parcela remuneratória suprimida – adicional de insalubridade – possui natureza alimentar”.

Cortes no adicional de insalubridade

Diversos professores estão relatando que sofreram corte ou redução no pagamento do adicional de insalubridade por parte da UFV antes mesmo de apresentarem defesa no processo.

Em reunião realizada na Aspuv, na última semana, o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Carlos Goulart, disse que a revisão dos benefícios está ocorrendo após dois relatórios feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Eles concluíram que, na UFV, o valor pago em adicionais do tipo é maior do que em outras instituições públicas, incluindo universidades. De acordo com o pró-reitor, depois das visitas da CGU, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que todos os laudos de insalubridade da UFV fossem refeitos em um prazo de quatro anos, que se encerra em dezembro de 2018.

Dessa forma, as avaliações foram iniciadas. As que constataram que o benefício deveria ser cortado ou reduzido começaram a ter efeito a partir da publicação da portaria. De acordo com a pró-reitoria, recentemente, os servidores afetados passaram a ter um prazo de 30 dias para pedir a revisão do laudo. Caso a negativa permaneça, ele terá outros trinta para entrar com um recurso no Conselho Universitário. Se a revisão ou o recurso for deferido, o servidor terá direito ao valor que tenha deixado de receber nesse período.

Ainda durante o encontro, o assessor jurídico da Aspuv, Leonardo Rezende, questionou a maneira como a UFV vem realizando as revisões.  Na sua análise, ao cortar ou reduzir o adicional no momento da publicação da portaria, a universidade fere os princípios constitucionais do contraditório e da defesa. Para ele, a instituição só deveria efetivar a mudança após a conclusão de um processo administrativo, em que o docente afetado pudesse apresentar sua defesa e houvesse o debate das provas, para posterior decisão se haveria, ou não, o corte. Na avaliação do assessor, na forma como está hoje, o judiciário fica cheio de ações que poderiam ser solucionadas na via administrativa.

Este mês, a Aspuv já havia encaminhado um ofício à Reitoria da UFV questionando a forma como os cortes estão sendo realizados e solicitando mudanças no processo de revisão do benefício.

A orientação é que o sindicalizado que esteja nessa situação procure a assessoria jurídica da Aspuv. Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone (31) 3891-1428 ou no e-mail juridico@aspuv.org.br.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Assessoria Jurídica)