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Mais um sindicalizado à Aspuv conseguiu judicialmente o direito de voltar a receber o adicional de insalubridade, cortado pela UFV. A liminar da Justiça Federal foi expedida esta semana e acatou a uma ação da assessoria jurídica da seção sindical, prestada pelo escritório Leonardo Rezende Advogados Associados.

Na sentença, o juiz destacou:

No caso, dos documentos acostados aos autos, extraio que: (i) o autor percebe adicional de insalubridade em razão das atividades desempenhadas no cargo de professor do quadro de pessoal da UFV; (ii) o referido adicional foi cancelado por meio do ATO N.º xxx, de xxxx, no bojo do processo administrativo de n.º xxxx, sem que, contudo, fosse assegurado ao impetrante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbro a probabilidade do direito líquido e certo reclamado pelo impetrante.

Quanto ao risco de dano, este se mostra presente, vez que a parcela remuneratória suprimida – adicional de insalubridade – possui natureza alimentar. (…)

Ante o exposto(…) II) DETERMINO ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Viçosa que restabeleça imediatamente o pagamento do adicional de insalubridade do impetrante à razão de 20%, grau máximo, que foi reduzido no bojo do processo administrativo n.º xxx, até que seja dado ao impetrante o direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito desse referido processo administrativo.

Nos últimos meses, a UFV cortou o adicional de insalubridade de diversos professores. Diante disso, a assessoria jurídica da Aspuv interpôs mandados de segurança na tentativa de reverter os cancelamentos sofridos por sindicalizados. Na avaliação do setor, da forma como foi realizado, a universidade não respeitou os devidos direitos de defesa e do contraditório.

A orientação é que os sindicalizados que tiveram esse benefício cortado procurem a assessoria jurídica pelo telefone (31) 3891-1428 ou e-mail leonardo@leonardorezende.com.br.

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(Assessoria de Comunicação da Aspuv com Assessoria Jurídica)