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A ASPUV participou da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada entre os dias 11 e 13 de abril, no Cefet-RJ. Representaram a seção sindical a primeira presidente Mônica Ribeiro Pirozi e o secretário de assuntos jurídicos e integrante do Grupo de Trabalho (GT) Carreira, Geraldo Emery Pereira.

O primeiro dia de atividades contou também com uma reunião conjunta com o GT Carreira do ANDES-SN, seguindo deliberação do 42º Congresso do sindicato nacional para debater as implicações da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todo o magistério federal. 

Entre os principais temas tratados no encontro, estiveram o cumprimento do acordo de greve e a luta pela alteração do Decreto nº1.590/95, que trata do controle de frequência dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “A escolha do local também visou dar visibilidade ao enfrentamento desse controle de ponto, vivido pela Adcefet-RJ (Associação de Docentes do Cefet-RJ) e outras seções”, destacou a diretora do ANDES-SN, Clarissa Rodrigues.

Mobilizações e encaminhamentos

A reunião aprovou uma série de encaminhamentos ao ANDES-SN e às seções sindicais. Entre eles, a participação em mobilizações ao longo das próximas semanas: no dia 23 de abril, serão realizados atos em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da Educação Básica; já no dia 29, a categoria deverá se somar à Marcha da Classe Trabalhadora; e em 1º de maio, ao Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores. O encontro ainda deliberou pela realização de ações em defesa do mandato do deputado Glauber Braga (Psol/RJ).

Também foram aprovadas:

•  a atualização do diagnóstico sobre as condições de trabalho e estudo na Educação a Distância (EAD), em articulação com o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), e a preparação de um texto de resolução para o 68º Conad, que será realizado em julho, em Manaus (AM);
• a produção de materiais sobre a realidade orçamentária das Instituições Federais de Ensino e a elaboração de uma circular para o levantamento das condições de financiamento e infraestrutura das instituições;
• e a construção, para o segundo semestre, de um Dia de Lutas pelo fim da lista tríplice e em defesa da paridade na escolha dos reitores, em articulação com entidades estudantis e de técnicas e técnicos.

Outro destaque apontado foi a necessidade de ampliar a comunicação com as seções por meio de materiais explicativos sobre a Medida Provisória (MP) 1286/2024, que trata sobre a recomposição salarial conquistada na greve; sobre o Comunicado MGI nº 56576, que bloqueou progressões e promoções de docentes; e sobre as ações do Grupo de Trabalho com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que trata da revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022, relacionada aos adicionais de insalubridade e periculosidade, ao reenquadramento de aposentados à entrada lateral na carreira.

O setor também indiciou intensificar a mobilização contra o controle de frequência e as medidas de aferição de presencialidade vinculadas ao pagamento do auxílio-transporte. Entre as iniciativas previstas nesse sentido, estão reuniões entre seções sindicais e a coordenação do setor para definição de estratégias de enfrentamento – incluindo possível boicote – e a articulação com o Sinasefe para unificar as ações. Para a comunicação, deliberou-se o uso do mote Rui Costa: inimigo das professoras e professores EBTT da Rede Federal de Ensino, como resposta aos ataques à categoria.

O enfrentamento à Reforma Administrativa e ao arcabouço fiscal também estiveram no centro dos debates. Além disso, foi reafirmada a defesa do financiamento público da educação.

“No tema orçamentário, houve consenso de que a luta pelo financiamento adequado da educação pública está diretamente ligada ao enfrentamento ao arcabouço fiscal – uma pauta que já constava do nosso Revogaço, entregue no início do governo Lula. Embora tenhamos atuado pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), essa era uma medida transitória e tática, uma vez que a LOA aprovada não contempla as reais necessidades da nossa categoria”, finalizou Clarissa Rodrigues.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)