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O Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES) do ANDES-SN divulgou um balanço do termo de acordo decorrente da greve de 2024. O documento vai subsidiar parte dos debates que serão realizados no 43º Congresso do sindicato nacional, que tem início nesta segunda-feira (27).

A análise traz um retrospecto da campanha salarial a partir das greves de 2012, 2015 e 2024, destacando os resultados atingidos com as mobilizações unificadas dos servidores. Entre outras conquistas, foram arrancadas a recomposição de 9% em 2023, a de 9% em 2024 e a de 3,5% em 2026, o que representa um aumento frente ao índice inicialmente proposto pelo governo.

Desde a assinatura do termo de acordo da greve no meio do ano passado, o ANDES-SN e as demais entidades sindicais da educação pressionaram o governo para apresentar rapidamente um Projeto de Lei (PL) que viabilizasse a correção salarial acordada. Mas o Executivo publicou, apenas em 31 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.286/24, que trata da questão. Para piorar, o efetivo pagamento previsto na MP depende da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja votação está emperrada em função da chantagem feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Ainda que a medida garanta o pagamento retroativo contado a partir de 1º de janeiro, o atraso impacta diretamente a vida dos docentes e técnicos, gerando uma série de consequências negativas, como detaca o Setor da IFES.

Aposentadorias, progressões, insalubridade e entrada lateral

O documento analisa também o andamento de outros pontos acertados no acordo. Um deles é o Grupo de Trabalho (GT) para tratar do reenquadramento de aposentados(as), da entrada lateral na carreira e da revogação da Instrução Normativa(IN) nº 15/2020, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O GT foi instalado em outubro, mas a lentidão é marca: a primeira reunião está marcada apenas para fevereiro. 

A entrada lateral é um dos pontos mais sensíveis, pois docentes que mudam de instituição por concurso público são obrigados a recomeçar  na carreira, ignorando anos de experiência acumulada. Já a revogação da IN nº 15/2020 visa eliminar barreiras ao adicional de insalubridade, diretamente ligadas à luta por condições de trabalho dignas. Por sua vez, o reenquadramento de aposentados é fundamental, já que foram prejudicados pela criação de novas classes que excluíram profissionais do topo da carreira.

Progressões e promoções

Enquanto isso, o movimento sindical celebra a revisão de progressões e promoções previstas no acordo, garantindo que efeitos financeiros retroajam ao cumprimento dos interstícios e não à data dos pedidos. Apesar de algumas instituições federais já terem revisado os procedimentos, outras ainda resistem, gerando um quadro desigual. 

Esses debates representam avanços importantes, mas também escancaram os desafios de enfrentar a morosidade e a resistência institucional, na avaliação do Setor das IFES.

Avanços para docentes EBTT

O balanço também aponta que, após intensas negociações e pressões lideradas pelo ANDES-SN, o governo federal anunciou avanços significativos para os docentes do Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT). Entre as conquistas, destacam-se a dispensa do controle de ponto eletrônico, a revogação da Portaria nº 983/2020 e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para reformular a regulamentação da carreira. No entanto a morosidade na implementação das mudanças e a resistência política continuam gerando críticas do movimento docente.

Um dos principais entraves foi a alteração do Decreto nº 1.590/95, que isenta os docentes EBTT do controle de ponto. Apesar do compromisso firmado no acordo da greve, o governo demorou meses para anunciar a finalização de um novo decreto, atribuindo o atraso a entraves técnicos e administrativos. Apenas em novembro o documento foi concluído, aguardando assinatura do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Outro ponto crítico foi a regulamentação transitória da Portaria nº 750/2024, que reduziu a carga horária mínima para 10 horas semanais em sala de aula, um alívio em relação às 14 horas impostas pelo governo anterior. A proposta final do GT, prevista para janeiro de 2025, inclui avanços como maior isonomia entre as carreiras EBTT e do Magistério Superior (MS), mas mantém desafios como a falta de uma carreira única.

Aqui vai outro destaque: nos trabalhos do GT ficou consolidado o entendimento de que os efeitos da nova portaria não atingem docentes EBTT de escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades. Nesses casos, a regulação permanece sendo a mesma da carreira do Magistério Superior (MS), o que expressa maior isonomia.

Cenário de greve e resultado

A greve da educação de 2024 enfrentou um duro processo de negociação, marcado pela intransigência. Além disso, acabou ficando isolada na conjuntura, já que não houve uma greve unificada do funcionalismo federal. Mas o movimento docente, mesmo em uma correlação de forças profundamente desfavorável, conseguiu impedir retrocessos e arrancar conquistas para a categoria.

Além de um maior percentual na recomposição salarial, houve a elevação gradual dos steps entre alguns níveis e classes e o aumento no valor do salário para o nível inicial. Também são destaques o estabelecimento de regras padronizadas nacionais para a progressão e a suspensão de recursos judiciais apresentados pelo Ministério da Educação frente as decisões que conferiam o RSC para aposentados.

Os impactos da greve ultrapassam aquilo que está previsto no acordo. Foi a pressão sem trégua exercida pelas categorias que obrigou o governo a anunciar a liberação de R$ 400 milhões no orçamento das instituições federais, recursos para novas obras e aumento do número de bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.

O balanço elaborado pelo Setor das IFES pode ser lido na íntegra aqui.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)