Servidores recorrem ao TCU para que governo apresente dados da reforma administrativa
Sem que o Governo Federal apresente os dados, que embasariam a suposta necessidade da reforma administrativa (PEC 32), representantes de servidores e da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) recorreram ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca dos números.
Uma comitiva; composta pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) e os presidentes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza; foi recebida pelos ministro do tribunal, Raimundo Carreiro.
Em junho, o deputado, que é o presidente da Servir Brasil, protocolou uma representação junto ao TCU, no sentido de que o órgão fiscalize a falta de transparência do governo em relação aos dados e documentos técnicos sobre os impactos financeiros da reforma. A solicitação da Servir Brasil aponta ainda que a PEC 32 deve ocasionar piora da situação fiscal brasileira e aumento da corrupção, conforme nota técnica do Senado.
O ministro Carreiro é o relator da representação e, durante o encontro, disse que irá tratar da demanda com a unidade técnica do TCU responsável.
Entenda a solicitação
A solicitação da frente parlamentar e da representação dos servidores se faz diante do fato de o governo não ter apresentado qualquer estudo prévio à proposição da PEC 32. Tal estudo seria fundamental para demonstrar, tecnicamente, os motivos que levariam à necessidade de uma reforma nos padrões colocados. Importante ressaltar que, recentemente, o próprio TCU apontou distorções em dados do Executivo federal referentes às contas da Previdência.
A falta de transparência do governo em relação aos dados da reforma já vem sendo colocada por entidades de servidores e parlamentares de oposição. Recentemente, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da economia, Paulo Guedes, foi questionado sobre o assunto. Ele próprio, então, admitiu que a grande questão da reforma não seria o seu impacto fiscal, contrariando o que argumentam defensores da PEC 32.
Confira também:
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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com base em informações do Fonacate)