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A luta pela reposição das perdas salariais, acumuladas ao longo dos últimos anos, será intensificada. Nesta quarta-feira (17), às 15h, os servidores federais lançam a Campanha Salarial 2024 no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN é integrante.

Entre as reivindicações do funcionalismo, estão:

• a recomposição das perdas salariais acumuladas;
• a equiparação dos auxílios entre os poderes;
• a instalação das mesas específicas de carreira;
• a revogação de todos os ataques às categorias ocorridos durante o governo Bolsonaro;
• a não aprovação do projeto, que trata do novo arcabouço fiscal.

No dia 28 de abril, o governo sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023 e editou a Medida Provisória (MP) 1170, que tratam da efetivação da recomposição parcial emergencial linear de 9% aos servidores.A correção é uma vitória da mobilização das diversas categorias do funcionalismo articuladas no Fonasefe e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

Arcabouço fiscal 

O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal, foi anunciado pelo Governo Federal no fim de março e apresentado como projeto de lei em abril (PLP 93/2023). O objetivo é criar novos mecanismos fiscais em substituição ao Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95).

Assim como o Teto, no entanto, o arcabouço mantém uma série de rígidas restrições ao financiamento público.  Enquanto no atual modelo, não há margem para subir os investimentos além da inflação, o novo arcabouço propõe que o crescimento real das despesas seja correspondente a 70% do aumento das receitas primárias, acumuladas em 12 meses até junho. Esse crescimento dos investimentos deve variar entre 0,6% e 2,5% ao ano, essa é a chamada “banda para o crescimento real”.

Além de manter o estrangulamento dos serviços públicos, o novo arcabouço pode ter outra grave armadilha. O relator do projeto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), inclui uma série de sanções ao textos, no caso de o governo descumprir a meta. Entre eles, está a proibição de reajustes aos servidores públicos e de realização de concursos.

A votação da urgência do texto pode ocorrer ainda esta semana com previsão de o projeto ir a plenário na próxima.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)