Senado aprova arcabouço fiscal e texto volta à Câmara
Com 57 votos a favor e 17 contrários, o plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (22), o PLP 93/2023, que instituiu o novo regime fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal. O texto traz modificações em relação ao aprovado na Câmara e exclui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os investimentos em ciência, tecnologia e inovação das limitações. Por ter sofrido essas alterações, o projeto precisa retornar para a Câmara.
O arcabouço traz novas regras fiscais em substituição ao Teto de Gastos. A principal diferença é a possibilidade de crescimento real das despesas primárias, atualmente congeladas. Esse crescimento, no entanto, está atrelado ao aumento das receitas e tem um piso e um teto, 0,6% e 2,5% ao ano, respectivamente.
Arcabouço fiscal prejudica servidores
Ao passar pela Câmara, o relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu uma série de “gatilhos”, que devem ser acionados em caso de descumprimento da meta fiscal. Entre eles, está a proibição de reajustes aos servidores e de realização de concursos. Na prática, isso implica ainda a paralisação de mudanças nas carreiras.
O ANDES-SN é contrário ao novo arcabouço fiscal. Em nota, elenca três argumentos centrais para essa rejeição:
- a urgência de se rever uma suposta “necessidade imprescindível da austeridade fiscal”, colocando a questão da dívida pública a partir nas necessidades da classe trabalhadora;
- os impactos diretos sobre a questão remuneratória dos servidores e também sobre o orçamento das universidades, a partir de contingenciamentos obrigatórios em caso de descumprimento da meta;
- as contradições entre a austeridade colocada pelo arcabouço e o projeto de governo apresentado.
Rádio ASPUV discute o arcabouço fiscal
A próxima edição do Rádio ASPUV vai debater o projeto do novo arcabouço fiscal com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) , Fausto Augusto Junior.
O programa será disponibilizado, na próxima semana, no Spotify, Deezer e site da ASPUV e irá ao ar no dia 03 de julho na Rádio Universitária FM 100,7.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)