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O sucateamento dos serviços públicos, por meio da redução de servidores, gera reflexos em toda a sociedade. Sofre o trabalhador na ativa, sobrecarregado, e sofre a população que depende do serviço prestado.

Vem ganhando visibilidade, nos últimos dias, o exemplo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  O Governo Federal admite o atraso na concessão de 1,3 milhão de aposentadorias e outros 700 mil benefícios.  A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no entanto, fala em 3 milhões de pendências.

Segundo a entidade, o INSS, ainda em 2018, tinha um déficit de 16 mil trabalhadores. Situação ainda mais delicada devido à iminente saída de tantos outros. Cerca de um terço dos servidores na ativa teria condições de se aposentar já em 2019. Bom destacar que o último concurso para o órgão foi realizado há quase cinco anos.

Cenário agravado também por outros fatores que levam ao sucateamento do órgão público, como a redução orçamentária. “A gestão do INSS reduziu em 90% o atendimento presencial nas unidades do INSS, retirando os(as) servidores(as) do atendimento e remanejando-os(as) para a análise, literalmente direcionando grande parcela da população para intermediários, ou seja, os(as) trabalhadores(as) passaram a pagar por um serviço que o Estado deveria fornecer. Recentemente, o governo anunciou o fechamento de 50% das unidades do INSS, dificultando ainda mais o acesso da população aos seus direitos previdenciários”, denunciou a federação em nota publicada em seu site.

Militares convocados não solucionam o problema

Diante das filas, que não param de crescer pelo país, o Governo Federal anunciou a convocação de 7 mil militares da reserva para atuarem na questão a um custo de R$ 14,5 milhões mensais. A medida foi duramente criticada pela Fenasps: “o INSS não precisa de intervenção militar e sim um projeto de gestão voltado para sua missão institucional, como concurso público, investimento na carreira do Seguro Social e na saúde do(a) servidor(a), para assim atender aos milhões de brasileiros e brasileiras que necessitam dos benefícios e serviços da Previdência Social”.

A entidade representativa questiona o porquê de haver orçamento para custear o pagamento dos militares e não para investir em concursos. Também aponta que o sistema previdenciário é complexo e exige trabalhadores treinados e qualificados. Outra pergunta levantada é: “se 90% do atendimento está sendo realizado pelos canais remotos, como se explica colocar 7.000 militares para atender 10% da demanda do instituto?”.

Déficit no serviço público

O INSS é um exemplo em meio ao serviço público brasileiro de forma geral, que, em 2019, teve o seu menor número de admissões desde 2001.  O ano fechou com 24 mil saídas a mais do contratações.

Tal situação é resultado, entre outros, da grande diminuição dos concursos e vagas.  O exemplo mais recente vem do Decreto nº 10.185, publicado em dezembro. A medida extingue 27,5 mil cargos e proíbe a realização de novos concursos para outros 20 mil de técnicos das instituições federais de ensino em 68 diferentes denominações.

Outro motivo de alerta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê uma série de medidas, que podem ser adotadas para a contenção de gastos do governo com pessoal. Entre elas, está a redução da carga horária com proporcional redução dos vencimentos do servidores. A proposta orçamentária para 2020, inclusive, já prevê R$ 6 bilhões a menos nas despesas com o funcionalismo federal.

*Crédito da foto em destaque: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Fenasps)