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Diversas medidas recentes no país estão aumentando o alerta para a privatização do ensino público, em especial das universidades. Entre elas, podem ser citadas a aprovação do projeto de lei, que regulamenta doações privadas às universidades públicas, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza a cobrança de mensalidades de acordo com o nível socioeconômico do aluno. Por isso, a próxima edição do Rádio Aspuv, nesta segunda-feira (13), vai discutir esse assunto em uma entrevista com o Primeiro-Secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Jacob Paiva. Na avaliação de Paiva, essas ações abrem caminho para a privatização geral das instituições. O programa vai ar às 13h, na Rádio Universitária FM 100,7 (também é possível ouvir a programação ao vivo da rádio pelo site fratevi.org.br).

O Rádio Aspuv é uma produção do setor de divulgação da seção sindical. O radiojornal é veiculado a cada duas segundas-feiras, sempre abordando um tema em discussão na categoria docente e na educação pública brasileira. Após a exibição, todas as edições ficam disponíveis no site da Aspuv.

Saiba mais sobre as medidas:

Doações às universidades

A Lei 13.490/2017, sancionada em outubro, prevê que setores ou projetos específicos de universidades, incluindo as públicas, poderão receber doações privadas. A medida alterou o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/1996). Ele passou a vigorar acrescido de dois incisos. O primeiro determina que as doações, até mesmo monetárias, devem ser dirigidas conforme acordo entre a universidade e o doador. Já o segundo indica que, no caso das instituições públicas, o recurso irá para o caixa único da universidade com destinação garantida para a unidade, que será beneficiada. Essa lei nasceu de um projeto do Senado aprovado em 2015. Na Câmara, recebeu parecer favorável no início de setembro.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015 foi aprovado na casa em setembro e, agora, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele trata sobre o funcionamento de fundações privadas, criadas para captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las a instituições públicas de ensino superior; institutos federais de educação e instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas. De acordo com o texto, uma única fundação estará apta a gerir os recursos de até quatro instituições. O PLS prevê a dedução dos valores efetivamente doados no cálculo do Imposto de Renda.

Cobrança de mensalidades

A Proposta de Emenda à Constituição 366/17 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto altera o artigo 206 da Constituição Federal, prevendo que “o pagamento dos custos do ensino superior ministrado nos estabelecimentos oficiais será proporcional ao nível socioeconômico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob a forma de prestação de serviço profissional, nos termos da lei, e assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola particular”.

Vale lembrar que, este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado que universidades públicas pudessem cobrar mensalidades em cursos de especialização.

“O que estão fazendo é aproveitando o momento da crise para intensificar essas medidas de ataques às universidades. Tanto essas propostas (…) quanto os projetos que estão em tramitação dos fundos patrimoniais, que criam entidades de natureza privada para fazer gestão dos recursos financeiros da universidade, são estratégias para ampliar a mercantilização da universidade e as estratégias de exclusão”, afirmou a vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Jacqueline Rodrigues Lima.

Rádio Aspuv “Privatização do ensino público”:

Segunda-feira (13), 13h – Rádio Universitária FM 100,7

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Andes)