SBPC se manifesta contra a reforma administrativa (PEC 32) e apela pela sua rejeição
A ciência, assim como os demais setores e serviços da sociedade brasileira, sentirá de forma devastadora os efeitos de uma possível aprovação da reforma administrativa (PEC 32). Diante disso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou o seu posicionamento contrário à proposta e fez um apelo à sua rejeição em carta aberta divulgada nessa quarta-feira (15).
Entre outros pontos, o texto elenca os perigos do fim da estabilidade, do desmonte da carreira e do estrangulamento dos concursos como forma de ingresso nos serviços públicos. “Carreiras hoje protegidas de vendetas políticas e interesses partidários, como as de professores e pesquisadores, perderão a salvaguarda constitucional que se chama estabilidade. Pode-se imaginar facilmente o desastre que causará a instabilidade dos pesquisadores e professores para os órgãos públicos de educação e pesquisa – e, na verdade, para a educação e a ciência brasileiras”, diz um trecho.
O documento destaca ainda que, ao contrário do que os defensores têm propagado, a reforma não trará impactos fiscais positivos: “como mostra Nota Técnica elaborada no Senado Federal, o conjunto das medidas não garante nenhuma economia orçamentária – talvez acarrete justamente o contrário – e, além disso, favorece a corrupção. O governo sequer apresentou o impacto fiscal da medida, contando apenas com sua palavra de que a reforma tornará o Estado mais eficiente, ainda que especialistas no tema digam o contrário”.
A carta aberta da SPBC contra a PEC 32 pode ser lida na íntegra aqui.
Leia também:
– Aposentados poderão pagar contribuição extra com a reforma administrativa
– Boletim do Senado mostra impacto direto da reforma administrativa sobre atuais servidores
– Reforma administrativa vai aumentar corrupção, alerta consultoria do Senado
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)