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A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) é a mais nova instituição pública de ensino a adotar a reserva de vagas para a inclusão de pessoas transexuais e travestis nos cursos de graduação. A medida foi deliberada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e se insere no âmbito das Políticas de Ações Afirmativas.

As vagas serão supranumerárias, sem alterar a ampla concorrência ou outras cotas já existentes, e corresponderão a 3% do total oferecido pelos cursos. A verificação ocorrerá por meio de autodeclaração, RG com nome social, certidão de nascimento retificada ou protocolo de alteração de nome.

A proposta de cotas na graduação começou a ser elaborada após a aprovação, no ano passado, da reserva de vagas para trans, quilombolas e pessoas refugiadas na pós da UFRRJ e contou com o apoio de diversos coletivos e movimentos, como a Associação de Docentes da UFRRJ (Adur-rj Seção Sindical do ANDES-SN).

“Esta política que aprovamos agora foi construída por muitas mãos, em um processo coletivo que envolveu movimentos sociais, grupos organizados de estudantes, sindicatos de professores (Adur) e técnicos (Sintur)…. Não foi fácil, mas vencemos!”, disse a professora Joyce Alves, relatora da minuta da proposta e primeira pessoa trans a ocupar uma pró-reitoria na Rural (adjunta de Assuntos Estudantis).

Cotas trans

De acordo com a  Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pelo menos 17 universidades públicas já adotaram políticas afirmativas de reserva de vagas para pessoas trans na graduação, sendo 13 federais e 4 estaduais. Em setembro, além da UFRRJ, as Universidades Federais Fluminense (UFF) e de São Paulo (Unifesp) aprovaram as cotas trans.

Em 2018, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a pioneira nessa política. No ano seguinte, a Universidade Federal do ABC (UFABC) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba) aprovaram as cotas. Ainda estão nessa lista, além das já citadas, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), as Universidades Federais de Lavras (Ufla), de Santa Catarina (Ufsc), de Santa Maria (Ufsm), do Rio Grande (Furg), de Rondônia (Unir) e de Goiás (UFG). As instituições estaduais que adotam a reserva para pessoas trans são as Universidades Estaduais do Amapá (Ueap), da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uefs), e de Campinas (Unicamp).

“Essas ações afirmativas são passos fundamentais para reparar as injustiças históricas sofridas pela população trans, criando oportunidades e abrindo caminhos para um futuro mais justo”, afirmou a Antra.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN e informações da UFRRJ)