Aspuv

O que muda nas aposentadorias a partir da migração da gestão da UFV para o INSS? As regras para a concessão dos benefícios se alteram? A UFV é obrigada a aderir? Como reverter essa determinação do Governo Federal?

Essas foram algumas das muitas questões levantadas durante a live A previdência dos servidores públicos: os impactos das reformas, realizada pela ASPUV, ASAV e ATENS-UFV na noite dessa segunda-feira (21). A atividade surgiu a partir da necessidade de se discutir o Decreto nº 10.620/21, que transfere gestão das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas federais do Poder Executivo (entre as quais, estão as universidades) para o INSS, e os seus desdobramentos.

Participaram dos debates as coordenadoras de aposentadoria da FASUBRA, Elma Dutra e Tereza Fujii; o assessor jurídico da ATENS-SN, Matthaus Ferreira; o assessor jurídico do ANDES-SN, Leandro Madureira; e o deputado federal e integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Rogério Correia.  O primeiro vice-presidente da regional leste do ANDES-SN também fez um informe sobre a mobilização docente, no que se refere a essa e outras pautas, como a luta pela recomposição salarial. A mediação da live foi feita pelo diretor da ASPUV, Cezar Luiz De Mari.

O debate na íntegra está disponível no link a seguir:

Esta foi mais uma ação conjunta das entidades representativas dos servidores diante da migração das aposentadorias. No início do mês, a ASPUV e a ASAV protocolaram um ofício junto à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PGP), solicitando informações e uma reunião a respeito da transferência da gestão da UFV para o INSS, que deve ser realizada até junho. Em âmbito nacional, o ANDES-SN e a FASUBRA são Amicus Curie (entidade ou pessoa com interesse em uma questão jurídica e que se dispõe a fornecer subsídios para a decisão dos tribunais) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, que visa derrubar o Decreto nº 10.620/2021. A ação, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda a migração

A migração da gestão das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas federais do Poder Executivo (entre as quais, estão as universidades) para o INSS foi anunciada por meio do Decreto nº 10.620, de 05 de fevereiro de 2021. Segundo o governo, o objetivo era regulamentar artigos da Constituição a partir de mudanças impostas pela reforma da Previdência. 

Em julho de 2021, o Governo Federal começou a efetivar a transferência, a partir de outra portaria, a  nº 8.374/21. O texto estabelecia que “os serviços de concessão e manutenção dos benefícios a aposentados e pensionistas das autarquias e fundações públicas federais serão executados, de modo centralizado, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, entidade vinculada ao Ministério da Economia”. A ordem de migração de cada órgão de origem seria definida pelo INSS assim como seria firmado um plano de trabalho para a realização do procedimento.  

Pouco depois, a Portaria n° 1.365 de 13 de outubro de 2021 do INSS trouxe o cronograma das transferências, estabelecendo que a UFV tem o prazo para migração até junho de 2022.

ASPUV, ASAV e ATENS-UFV continuam mobilizadas e atentas a esse novo ataque aos direitos dos servidores. Acompanhe as notícias e se some também a essa mobilização!

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)